QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
409 questões encontradas

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, surge a etapa de contratação, que começa com a assinatura do contrato e termina com o termo de recebimento definitivo da obra. A respeito dessa etapa, assinale a opção correta.

A É facultado a todo órgão público, ou entidade pública, possuir sistema de cadastramento das informações contratuais específico ou comum a outros órgãos.
B A prorrogação de prazos, durante a execução de obras públicas, é prevista na legislação específica caso a diminuição do ritmo de trabalho seja de interesse da contratada.
C O regime de empreitada por preço unitário é compatível com a realização de medições mensais para o pagamento de serviços executados, visto que o propósito da medição ultrapassa a simples aferição de quantidades.
D Conforme a legislação específica, a liquidação da despesa deve ter como referência os seguintes elementos: contrato, ajuste ou acordo; a nota de empenho; comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
E Entre as modificações das condições de um contrato de obra pública, em razão da dinâmica da execução do seu objeto, estão os atos necessários a corrigir grandes falhas de projeto.

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A Certo
B Errado

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

A poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.
B poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.
C poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.
D poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.
E não poderão ser duplicados nem suspensos.

No que diz respeito ao PPA e à LDO, julgue os itens a seguir. I O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
II A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. III A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Assinale a opção correta

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

No que se refere à elaboração de proposta, à discussão, à votação e à aprovação de lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

A Emendas ao projeto de LOA, para que sejam aprovadas, devem indicar os recursos estritamente necessários ao cumprimento do respectivo objeto, admitindo-se apenas recursos provenientes de excesso de arrecadação.
B O prazo para o presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação em projeto relativo ao orçamento anual se encerra com o início da discussão, na comissão mista, da parte para a qual se propõe alteração.
C As emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas diretamente ao plenário das duas casas do Congresso Nacional, que sobre elas emitirão pareceres e as apreciarão.
D As emendas individuais ao projeto de LOA serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo a metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.
E A execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas individuais de parlamentares ao projeto de LOA é facultativa.

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. Constitui crime de responsabilidade fiscal o início de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no PPA ou sem autorização de sua inclusão mediante lei.

A Certo
B Errado

Com o objetivo de melhor atender aos interesses da sociedade, as nações procuram aprimorar o seu sistema orçamentário; isso dá origem a vários modelos orçamentários. Nesse sentido, assinale a opção correta relativa a modelos orçamentários.

A A alocação de recursos, no modelo de orçamento tradicional, visa ao alcance de objetivos e metas preestabelecidas.
B A estrutura do orçamento programa está associada ao planejamento e à adoção de indicadores de medição de resultados.
C O orçamento desempenho é fundamentado nos custos dos programas e nas metas qualitativas para alcance de resultados.
D A elaboração do orçamento base zero é realizada a partir da perspectiva do orçamento incremental.
E O orçamento por resultados é fundamentado em padrões de alocação de recursos, com ênfase na economia de recursos.

A falha de mercado relativa a setores cujo processo produtivo se caracteriza pelo fato de os custos unitários declinarem conforme o aumento da quantidade produzida é representada pela existência de

A externalidades positivas.
B monopólios naturais.
C mercados incompletos.
D assimetrias informacionais.
E free riders na utilização de bens públicos.