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Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, marque a opção correta:

A É o sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo federal.
B Seu principal produto é o Projeto de Lei Orçamentária enviado, anualmente, ao Congresso Nacional para aprovação e consequente geração da Lei Orçamentária Anual.
C Nele é registrada toda a programação orçamentária – ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas – planejada para a execução no ano seguinte.
D É o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
E Permite aprimorar o processo orçamentário federal.

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.

A Apresenta normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B Disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
C Demonstrará as metas trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.
D Estabelecerá critérios e formas de limitação de empenhos.
E É constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A O PPA será apreciado pelas duas casas do Congresso nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo
B A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração, para os próximos exercícios
C A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercícios financeiro subsequente
D O PPA, compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social

A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

A Compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
B Abarca o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público
C Traz o orçamento fiscal, composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social, vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas
D Compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

A Lei 4.320/64, em seu Título I, menciona a Lei do Orçamento. A esse respeito, leia as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

( ) A Lei do Orçamento deve obedecer aos princípios de unidade universalidade e anualidade.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) Deverão acompanhar a Lei do Orçamento os quadros demonstrativos de receitas e quadros demonstrativos de despesas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V e V
B V, V, F e V
C F, V, V e F
D F, V, F e F

Acerca do Suprimento de Fundos na Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.

A É a autorização de execução orçamentária que pela sua excepcionalidade, não possui dotação orçamentária específica
B É permitido conceder suprimento de fundos para despesas com locomoção, sem prévio empenho na dotação própria
C Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria
D Se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir mesmo que houver outro servidor na repartição

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

A O PPA vigora por três anos e estabelece diretrizes da administração federal para as despesas correntes
B O PPA é um instrumento independente dos demais (LDO e LOA)
C O PPA tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública
D O PPA é um instrumento de planejamento de curto prazo do governo federal

Segundo o artigo 51 da Lei Complementar no 101/00, o Poder Executivo da União é responsável pela consolidação nacional e por esferas de governo, das contas dos entes da federação, relativas ao exercício anterior. Para que esta consolidação seja possível estados e municípios possuem prazos determinados para o envio de suas informações à União. Quanto ao prazo limite dos municípios para o envio dessas informações, assinale a alternativa correta.

A Até trinta de junho
B Até trinta e um de março
C Até o final do segundo semestre do exercício subsequente às contas
D Até trinta de abril

Ao que se refere aos créditos adicionais, especiais, extraordinários e suplementares, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São créditos suplementares as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. São créditos especiais os destinados às despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos.

IV. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

A Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
B Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
C As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
D Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

A Lei n° 4.320/64, em seu Capítulo IV, aborda os aspectos do balanço das entidades públicas. Com relação ao Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta que indica o que ele demonstrará.

A O Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, O Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação
B A receita e despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentárias, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o ano seguinte
C Os suprimentos de fundos do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária
D A receita e despesa extraorçamentárias, seus respectivos pagamentos e recebimentos para os próximos 5 anos