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A teoria democrática contemporânea enfrenta o desafio da “des-definição” do seu objeto: o termo democracia é frequentemente esvaziado de seu rigor analítico para servir como rótulo de legitimação universal. Considerando essa informação, julgue os itens que se seguem, acerca de teoria política.

A democracia define-se primariamente como um conceito prescritivo, no qual o componente ideal não é um mero aditivo, mas um de seus elementos constitutivos: a realidade democrática é o subproduto de uma busca incessante por um ideal que nunca se realiza plenamente.

C Certo
E Errado
Órgão: Câmara dos Deputados Cargo: Analista Legislativo - Área: Processo Legislativo e Gestão Prova: CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Área: Processo Legislativo e Gestão - 2026

Philippe Schmitter, em suas “Reflexões sobre o conceito de política”, estipula quatro categorias gerais que podem explicar a política:

( ) o quadro social concreto e estabelecido dentro do qual participam os atores;

( ) os meios utilizados pelos atores;

( ) a atividade principal à qual os atores se consagram;

( ) as consequências da sua atividade para a sociedade global de que os atores fazem parte. As quatro categorias citadas correspondem, respectivamente, aos quatro campos de investigação listados a seguir:

A estado, autoridade, violência e domínio.
B instituições, recursos, processo e função.
C III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

[...] pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de sua instituição, que é o bem comum, porque, se a oposição dos interesses particulares tornou necessllrlo o estabelecimento das sociedades, foi o aoordo desses mesmos interesses que o possibilitou. O que existe de comum nesses vários interesses forma o liame social e, se nAo houvesse um ponto em que todos os interesses concordassem, nenhuma sociedade poderia existir. Ora, somente com base nesse interesse comum é que a sociedade deve ser governada.
(Adaptado de: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. sa o Paulo: Nova CutturaJ, 1999. p. 85)
O conceito de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) a que se refere o trecho acima é:

A Vontade geral.
B Estado civil.
C Contrato social.
D Estado de natureza.
E Soberania.

[ ... ] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [ ... ], a posslbílldade do uso de ações estratégicas e de determinados instrumentos para a formação da /egíslação não devem ser desconsiderados. Objetivos e estratégias conjugam-se.
Adaptado de: OINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo e Leglslatlvo no processo decisório: avaliando sucesso e frac-.a.sso presldenclal. DADOS - Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro. v. 48, n. 1, pp. 333 a 369, 2005)
Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de políticas públicas ca• racteriza-se pela

A influência pessoal de quem ocupa a presidência, que, com a condição de que detenha eximia capacidade de persuasão, pode aprovar com maior facilidade os projetos de seu interesse.
B relação de conflito exacerbado, caracterizado por um jogo de perde e ganha, em que as posições inflexíveis de ambas as partes inviabilizam a solução dos problemas por meio da renovação da legislação.
C complexidade crescente do sistema político, que se traduz na criação de mecanismos que garantem uma constante interação entre os poderes tanto em situações de conflito quanto de cooperação.
D dificuldade do poder Executivo em aprovar seus projetos de lei devido à inexistência de qualquer instrumento legislativo no rol de suas atribuições constitucionais.
E rigidez da agenda governamental, que, uma vez definida e detalhada, impede uma negociação mais flexível junto ao Legislativo, pois não é lranqueada a este a possibilidade de sua modificação.

Considere os efeitos sociais e econômicos do Estado de Bem-estar social.
I . O aumento dos recursos públicos destinados aos serviços sociais e à geração de novos postos de trabalho impactaram a distribuição de renda, resultando em mudanças na estratificação social e em novos hábitos de consumo.
II. Tratou-se de um momento de negação dos direitos civis e políticos na Europa em favor da destinação de recursos necessários à sobrevivência de quem se encontrava desempregado ou estava impossibilitado de trabalhar.
III. A expansão dos direitos sociais observada no período estava relacionada ao desenvolvimento das formas de participação democrática e ao aumento do poder político das organizações operárias e das massas de trabalhadores.
IV. Observou.se a gradual separação entre política e economia, como forma de garantir a eficiência e a autonomia dos agentes do mercado na solução de problemas estruturais como a fome, o desemprego e a falta de moradia.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B ll, III e I V.
C I e IV.
D I, II e III.
E II e IV.

Acerca dos conceitos básicos da Ciência Política, assinale a alternativa correta.

A As Ciências Humanas são o segmento das Ciências Sociais dedicado ao entendimento das formações políticas estruturais que as sociedades organizam para o convívio coletivo, sendo responsável pela configuração dessas sociedades, quer nas suas dimensões política, jurídica, social ou econômica, estabelecendo como ocorre a distribuição do poder na vida social.
B Sobre hegemonia, sua origem está na palavra alemã Öffentlichkeit (“público”, em tradução para o português brasileiro). O termo é utilizado em diversas áreas humanas, não está atrelado ao Estado, nem à sociedade civil, sendo um espaço aberto para o debate sobre problemas sociais, políticos e econômicos.
C Atores são os sujeitos, entidades e/ou coletividade que interferem na formulação de políticas públicas em busca de um objetivo ou de um proveito. Podem ser integrantes de poderes da República, partidos políticos, organizações da sociedade civil, mídia etc., e não existem atores isolados, suas ações são sempre referenciadas a outros atores e suas relações.
D Nas democracias com tripartição de poderes, cada poder tem sua função, e ao Executivo cabe a função de manter e produzir as leis, visando a justiça e soberania para todos (indivíduos e instituições públicas e privadas).
E Uma constituição é a estrutura de uma população organizada politicamente, e a função do absolutismo seria definir os princípios ideológicos da constituição e sua organização interna, assegurando à população o livre exercício dos direitos individuais, além de impedir o Estado de violá-los.

Acerca do contrato social enquanto tema central da teoria política clássica, assinale a alternativa INCORRETA.

A O contratualismo moderno se apresentou ao mundo entre os séculos XIX e XX, e teoricamente se ancorou na dicotomia entre estado de natureza e estado civil, intermediada pelos direitos sociais, fundamentando, assim, o surgimento do Estado através de um contrato, artificial e consensualmente instituído pelos homens.
B O contratualismo é uma teoria filosófica e política que está relacionada a uma espécie de pacto entre as pessoas. A partir dessa teoria, surgiu o nome contrato social.
C O contrato social estabelece leis, moral, costumes e um conjunto de instituições para que a convivência em sociedade seja mais harmônica.
D Existem três pensadores da era moderna conhecidos como os filósofos contratualistas: Thomas Hobbes, que escreveu o livro “Leviatã”; John Locke, autor de “Dois Tratados sobre o Governo Civil”; e Jean-Jacques Rousseau, escritor do “Contrato Social”.
E O contrato social é a grande narrativa em que se funda obrigação complexa e obrigação política moderna, uma obrigação complexa e contraditória, porque foi estabelecida entre homens livres.

Sobre os temas do estado de bem-estar social e a cidadania no Brasil, o processo democrático a partir de 1985 e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A O estado de bem-estar social pode ser definido como responsabilidade estatal no sentido de garantir o bem-estar básico dos cidadãos.
B No caso brasileiro, alguns autores e pesquisadores rejeitam a ideia de que aqui ocorreu Welfare State, considerando as características das políticas sociais nacionais.
C Nos chamados países pobres e/ou dependentes da América Latina, tem-se a ideia de que nunca ocorreu a garantia do bem-estar social da população por meio da universalização de direitos e serviços públicos de qualidade, devido à profunda desigualdade de classes e ao fato de que as políticas sociais não são de acesso universal.
D Considerando a Constituição Federal de 1988 como um referencial de mudanças, pode-se identificar que, a partir de então, o Estado brasileiro começou a deixar para trás o modelo conservador e corporativista, aproximando-se do tipo de estado de bem-estar social-democrata.
E A consolidação do Welfare State na Europa e no Brasil deu-se já na década de 1940, ao universalizar direitos sociais e apoiar-se em governos democráticos, baseando-se no modelo New Deal norte-americano, implementando o plano Welfare State ao modo de cada nação.

Sobre o Liberalismo, analise as assertivas abaixo:

I. As críticas ao liberalismo voltam-se também à percepção de que ele garante às burguesias um domínio quase total dos bens de produção e das riquezas em geral.

II. A Revolução Francesa é comumente associada ao início da predominância do ideário liberal e seu respectivo modelo de Estado.

III. O Liberalismo Político é o pensamento fundamentado nas teorias de filósofos liberais clássicos ao apresentarem uma ruptura com o autoritarismo das monarquias absolutistas, enquanto o Liberalismo Econômico se entende enquanto uma doutrina que rege os modos do comportamento econômico e defende a não intervenção do Estado na economia. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

[Questão inédita] Na teoria política contemporânea, a democracia é frequentemente discutida como um sistema político que se baseia em princípios específicos. Qual das seguintes alternativas melhor descreve uma característica essencial da democracia representativa?

A Participação direta dos cidadãos em todas as decisões políticas, sem a necessidade de representantes eleitos.
B Concentração do poder político em uma única figura de autoridade, geralmente um monarca ou ditador.
C Eleições livres e periódicas, onde os cidadãos elegem representantes para tomar decisões em seu nome.
D Exclusão sistemática de certos grupos sociais da participação no processo político, com base em critérios como classe social, etnia ou gênero.
E Centralização das decisões políticas em um órgão de governo específico, sem a participação da sociedade civil.