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1.612 questões encontradas

Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
Situação hipotética : Determinado estado celebrou convênio com outros estados prevendo a redução da base de cálculo do ICMS para determinado setor de peças automobilísticas.
Assertiva: A ratificação do convênio pelo chefe do Poder Executivo estadual, por meio de decreto, é condição necessária e suficiente para internalização do benefício de redução de base de cálculo no ordenamento jurídico daquele estado.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
As comissões permanentes que atuam em inquérito administrativo, instrumento por meio do qual os órgãos do estado e as autarquias estaduais apuram a responsabilidade disciplinar de seus servidores, devem ser compostas por três membros, sendo todos funcionários estáveis do estado ou de suas autarquias.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na classe.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.
A excelência dos serviços públicos pode ser mensurada e aprimorada a partir da avaliação dos resultados obtidos nas ações dos órgãos administrados pelo governo.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Para a empresa segurada, trata-se de um fato contábil permutativo, com efeitos patrimoniais imediatos em contas do ativo circulante e do ativo realizável a longo prazo.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

Com relação à composição das demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária, julgue o item a seguir.
O produto obtido por uma sociedade anônima com a venda de partes beneficiárias e bônus de subscrição será apresentado como receita operacional na demonstração do resultado do exercício.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.
Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arrecadação dos tributos, a essa pessoa jurídica serão aplicáveis as garantias e os privilégios processuais que competem ao ente público cedente.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente.
Observação em campo e análise de documentação existente são técnicas utilizadas para mapeamento de processos, e a identificação de gargalos possibilita a adoção de ações para solucionar tarefas que atrasem o fluxo do processo.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado