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1.612 questões encontradas

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua competência tributária, devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente quando cessadas as causas de sua criação.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.
A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

O departamento de produção de determinada empresa necessita ratear os seus custos indiretos a dois produtos A e Z. O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.
Com base nas informações apresentadas, julgue o item a seguir.
Caso as análises concluam que a matéria-prima e a mão de obra direta são aplicadas na mesma proporção aos produtos A e Z, poderá ser utilizado qualquer um desses dois critérios, assim como o custo direto total, sem que haja distorção na distribuição dos custos indiretos.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

No que se refere à evolução do modelo de administração pública racional-legal para o paradigma pós-burocrático e ao Estado do bem-estar social, julgue o item a seguir.
O Estado do bem-estar social consiste em uma estratégia estatizante de intervenção do Estado em países desenvolvidos.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado