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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.
No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis àquele que induzir um agente a praticar ato ímprobo.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Avaliações formativas tem foco em processos, na implementação de uma política pública.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se segue.
Ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social compete publicar, trimestralmente, relatório circunstanciado que discrimine as receitas e as aplicações dos recursos do FECOEP, bem como elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue o item a seguir.
As informações que fundamentam os resultados de auditoria, denominadas evidências, podem ser utilizadas mesmo no caso de conterem erro.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado