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De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o adicional de insalubridade, quando devido ao servidor público, será pago em percentuais, de acordo com o grau, sendo que, para o grau mínimo, será pago:

A a) 20%.
B b) 40%.
C c) 50%.
D d) 60%.
E e) 100%

De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A a) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
B b) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
C c) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
D d) O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
E e) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.
Texto associado
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.532/2015, analisar a sentença abaixo:

A Guarda Municipal funcionará ininterruptamente, inclusive sábados, domingos e feriados, e desempenhará função eminentemente paliativa, zelando pelo respeito à Constituição, às Leis e à proteção do patrimônio público municipal (1ª parte). É atribuição da Guarda Municipal zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município (2ª parte). O funcionamento da Guarda Municipal será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle externo, exercido pela Corregedoria, independente em relação à direção da Guarda Municipal (3ª parte). A sentença está:

A a) Correta somente em sua 2ª parte.
B b) Correta somente em sua 3ª parte
C c) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes
D d) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
E e) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Texto associado
Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre as infrações de trânsito, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Infração leve. (2) Infração média. (3) Infração grave. (4) Infração gravíssima.

( ) Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

( ) Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

( ) Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou à saída de veículos.

A a) 1 - 3 - 4.
B b) 2 - 3 - 2.
C c) 3 - 1 - 4.
D d) 2 - 4 - 2.
E e) 2 - 3 - 1.
Texto associado
Considerando-se a Lei nº 13.675/2018, são algumas das diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), entre outras:

I. Atendimento imediato ao cidadão.

II. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de ampliação da letalidade violenta.

III. Fortalecimento das instituições de segurança pública, por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica. Está(ão) CORRETO(S):

A a) Somente o item I
B b) Somente o item II.
C c) Somente os itens I e II
D d) Somente os itens I e III.
E e) Somente os itens II e III.
Texto associado
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Fundamentos.

( 2 ) Objetivos fundamentais.

( ) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

( ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação

A a) 1 - 2 - 2.
B b) 1 - 1 - 2.
C c) 2 - 1 - 1.
D d) 2 - 2 - 1.
E e) 1 - 2 - 1.
Texto associado
Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina:

I. Pronta insubordinação às ordens superiores.

II. Colaboração espontânea à disciplina coletiva.

III. Correção de atitudes.

IV. Irresistência às Leis e Regulamentos. Está(ão) CORRETO(S):

A a) Somente o item I.
B b) Somente o item IV.
C c) Somente os itens II e III.
D d) Somente os itens I, II e IV.
E e) Somente os itens II, III e IV.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial (1ª parte). Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (2ª parte). Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (3ª parte). A sentença está

A a) Correta somente em sua 2ª parte.
B b) Correta somente em sua 3ª parte.
C c) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes
D d) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
E e) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do próprio idoso e assinado por duas testemunhas.

III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar abrigo em entidade. Está(ão) CORRETO(S):

A a) Somente o item I.
B b) Somente o item II.
C c) Somente os itens I e II.
D d) Somente os itens I e III.
E e) Somente os itens II e III.

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços. No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.

A Certo
B Errado