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ID 132998 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que

A a sucessão de procurador por vontade da parte depende de expressa concordância do advogado anteriormente constituído.
B o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante.
C ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em juízo em nome próprio defendendo direito alheio.
D será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa, que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do direito litigioso por ato entre vivos.
E a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do consentimento da parte contrária.
ID 132989 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que

A todas as provas tenham sido colhidas.
B todas as testemunhas estejam presentes.
C não resulte prejuízo para a defesa.
D inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento da audiência.
E os advogados das partes estejam presentes.
ID 132984 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor.

I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.

Assinale a opção correta

A Está certo apenas o item I.
B Está certo apenas o item II.
C Está certo apenas o item III.
D Estão certos apenas os itens I e II.
E Estão certos apenas os itens II e III.
ID 132970 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será

A irrecorrível, no âmbito do juizado.
B recorrível, para o tribunal de justiça do respectivo estado.
C recorrível, para o próprio juizado.
D recorrível, para o juiz leigo.
E recorrível, para o juiz togado.
ID 132959 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.

A O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir opções de solução para o conflito; o mediador facilita o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham as soluções.
B O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal.
C Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo por sentença, em nenhuma hipótese.
D A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a mediação pode ser realizada por mediador judicial.
E A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a conciliação pode ser realizada por mediador judicial.
ID 132952 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente

A Lucas.
B Marcos.
C Lucas e Marcos.
D Lucas e Mateus.
E Marcos e Mateus.
ID 132941 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,

A a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade.
B a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.
C o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.
D a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa.
E ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.
ID 132929 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,

A o juiz poderá determinar a imediata condução do demandado.
B o juiz poderá considerar verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
C o demandado não terá nenhum prejuízo, já que é obrigado a comparecer apenas a audiência de instrução e julgamento.
D o processo será extinto sem resolução de mérito.
E o juiz decretará a perempção.
ID 132927 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante

A mandado a ser entregue na matriz ou na filial.
B correspondência entregue pelo oficial de justiça.
C publicação de edital em jornal de grande circulação.
D entrega a quem estiver indicado no ato de constituição.
E entrega da citação ao encarregado da recepção do estabelecimento.