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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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75 questões encontradas

ID 118207 Direito Urbanístico Geral VUNESP 2019

Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m 2 , abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que

A a aprovação do referido loteamento deverá ser realizada pelo Estado.

B a aprovação do loteamento deverá ser realizada pelo Município que primeiro receber o pedido de aprovação.

C a aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da disciplina feita pelo Estado.

D a aprovação deverá ocorrer no Município onde se localizar a maior porção do terreno.

E se a legislação dos municípios for omissa, o prazo de aprovação será de até 90 (noventa) dias, e o silêncio equivalerá à aprovação tácita.

ID 112620 Direito Urbanístico Geral SELECON 2019

Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez que o condomínio admite a presença de animais. Ao adentrar uma repartição pública do município, é informada que a entrada de seu animal de estimação não é permitida. Nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, existe permissão para o acesso às repartições públicas aos cães:

A adestrados para a condução de pessoas com deficiência visual

B educados para a convivência com pessoas em ambientes de trabalho

C de raça,com pedigree devidamente comprovado por entidade certificadora

D de pequeno porte, de acordo com lista autorizada pelo Prefeito

E que sejam comprovadamente portadores de doença que impeçam sua permanência sozinhos

ID 95870 Direito Urbanístico Geral IESES 2019

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, nos termos da Lei nº 6766/79. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

A Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

B Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

C Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

D Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

ID 95791 Direito Urbanístico Geral IESES 2019

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, nos termos da Lei nº 6766/79. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA :

A Constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento, cujo controle de acesso seráregulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso apedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.b) O lote não poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliáriaintegrante de condomínio de lotes.c) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei comode interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação; escoamento das águaspluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e paraa energia elétrica domiciliar.d) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamentodas águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável,energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

B O lote não poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliáriaintegrante de condomínio de lotes.

C A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei comode interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação; escoamento das águaspluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e paraa energia elétrica domiciliar.

D A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamentodas águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável,energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

ID 89900 Direito Urbanístico Geral IBFC 2019

A Lei n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo princípios importantes dessa política. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A Preferência no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros aos que necessitem de veículos automotores

B Livre distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, de modo a favorecer a construção de rodovias

C Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais

D Acessibilidade direcionada

ID 89499 Direito Urbanístico Geral IBFC 2019

A respeito da Lei Municipal n° 13.775/2010, os pontos de táxi serão fixados, tendo em vista o interesse público, com especificação da localização, designação do número da ordem, bem como da quantidade de veículos que neles poderão estacionar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta .

A Os pontos serão obrigatoriamente fixos, determinados e privativos

B Todo ponto poderá, a qualquer tempo, ser transferido, aumentado ou diminuído na sua extensão ou limite de veículos, sem qualquer tipo de indenização por equipamentos instalados

C Todas as despesas com as instalações e manutenção dos pontos de estacionamento serão de exclusiva responsabilidade dos permissionários neles lotados

D A permuta de ponto somente poderá ser autorizada em casos excepcionais, a critério do órgão competente da Prefeitura Municipal de Campinas

ID 89444 Direito Urbanístico Geral IBFC 2019

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta .

A As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro

B O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana

C A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas em decreto regulamentar

D O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil

ID 54181 Direito Urbanístico Geral FCC 2019

O Município de Fortaleza irá elaborar o seu Plano Diretor. Há no Estado do Ceará o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Município

A fará o seu Plano Diretor sem levar em consideração o ZEE, diante da autonomia federativa.

B observará, obrigatoriamente, o ZEE para elaborar o seu Plano Diretor.

C fará o seu Plano Diretor sem levar em consideração as questões ambientais.

D submeterá o seu Plano Diretor para anuência do Estado do Ceará.

E aprovará o seu Plano Diretor, que prevalecerá, em qualquer situação, em relação ao ZEE.

ID 54169 Direito Urbanístico Geral FCC 2019

Nos termos da Lei Orgânica do Município (LOM) de Fortaleza, a Política de Desenvolvimento Urbano executada pelo Município tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A esse respeito, a LOM estatui que

A o uso e ocupação do solo, através de construção, deverão ser autorizados previamente pelo poder público municipal, segundo parâmetros estabelecidos em lei.

B o Plano Diretor de Fortaleza indicará as áreas onde poderão ser aplicados, sucessivamente, o parcelamento, edificação e utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação, sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

C o fundo de terras do Município de Fortaleza destina-se exclusivamente à implantação de programas habitacionais para a população de baixa renda e à preservação de praças públicas.

D é obrigação do Município elaborar e manter atualizado o Sistema de Informações Municipais reunindo cadastro georreferenciado dos imóveis públicos e particulares municipais, planta genérica de valores, dados e cadastros das demais secretarias do Município, sendo vedado o amplo acesso a essas informações a fim de se evitar a especulação imobiliária.

E o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é um órgão colegiado, autônomo e composto exclusivamente por membros da sociedade.

ID 37627 Direito Urbanístico Geral FGV 2019

O Zoneamento do Município de Salvador, compreendendo as macrozonas e as macroáreas, é dividido nas zonas de uso, listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Zona Predominantemente Residencial.

B Zona de Interesse Turístico.

C Zona de Desenvolvimento Econômico

D Zona de Aprimoramento Desportivo.

E Zona de Proteção Ambiental.