QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
308 questões encontradas
ID 41118 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2017
Texto associado
O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e Luiz, outros herdeiros do de cujus, conferiram procuração a Ramiro, a fim de ele também representá-los na demanda. Todavia, no curso do feito, os irmãos, até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém não obtém sucesso.

Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá

A renunciar aos três mandatos, afastando-se do feito.
B manter-se no patrocínio dos três irmãos, desde que informe o conflito nos autos e atue de formaimparcial, observando-se a disciplina legal.
C escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aosdemais.
D manter-se no patrocínio daquele que primeiro lhe conferiu o mandato, isto é, o inventariante,renunciando aos demais.
ID 41109 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2017

Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é servidora estadual não enquadrada em hipótese de incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento próprio justificado; e Maria é servidora federal não enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos distintos, em ação judicial proposta em face da União. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, são válidos os atos praticados

A por Carolina, apenas.
B por Carolina e Bianca, apenas.
C por Carolina, Bianca e Maria, apenas.
D por Carolina, Julia, Bianca e Maria.
ID 41101 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2017
Texto associado
Em determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas matérias subscritas, cada qual,pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde, semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada pela defesa do réu no processo.

Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

A Lúcio e Frederico cometeram infração ética.
B Apenas Lúcio cometeu infração ética.
C Apenas Frederico cometeu infração ética.
D Nenhum dos advogados cometeu infração ética.
ID 41100 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2017
Texto associado
O advogado Stéfano, buscando facilitar a satisfação de honorários advocatícios contratuais a que fará jus, estuda tomar duas providências: de um lado, tenciona incluir expressamente no contrato de prestação de seus serviços, com concordância do cliente, autorização para que se dê compensação de créditos pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente; de outro, pretende passar a empregar, para o recebimento de honorários, sistema de cartão de crédito, mediante credenciamento junto a uma operadora.

Tendo em vista as medidas pretendidas pelo advogado e as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

A Não é permitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente,sendo vedada a inclusão de cláusula nesse sentido no contrato de prestação de serviços. De igualmaneira, não é admitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento de honorários,mediante credenciamento junto a operadoras de tal ramo.
B Não é permitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente,sendo vedada a inclusão de cláusula nesse sentido no contrato de prestação de serviços. Porém, éadmitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediantecredenciamento junto a operadoras de tal ramo.
C É admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, se houverautorização para tanto no contrato de prestação de serviços. Também é permitido o emprego desistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto aoperadoras de tal ramo.
D É admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, se houverautorização para tanto no contrato de prestação de serviços. Porém, não é permitido o emprego desistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto aoperadoras de tal ramo.
ID 41092 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2017

Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de doisterços de seus membros.
B Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão pormaioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
C Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediantedecisão unânime de sua diretoria.
D Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediantevoto de dois terços de seus membros.
ID 42887 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2016

José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália. Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a corrigir. César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão. Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.

A César deverá, em qualquer hipótese, seguir a orientação de José, que é parte na demanda e possui formação jurídica.
B César deverá esclarecer José quanto à sua estratégia, mas subordinar-se, ao final, à orientação deste, pois no exercício do mandato atua como patrono da parte.
C César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, mas procurando esclarecê-lo quanto à sua estratégia.
D César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, e sem procurar esclarecê-lo quanto à sua estratégia, pois, no seu ministério privado, presta serviço público.
ID 42880 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2016

A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do conflito. Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

A Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará jusà metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.
B A conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica oshonorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.
C Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá omagistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís, a título de honoráriosadvocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior entre cliente e advogada.
D Em razão da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá serpactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a obrigaçãoanteriormente fixada.
ID 42875 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2016

Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do trabalho e dos honorários. Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vultoso, não chegaram a um consenso acerca da partilha dos honorários, pois cada um entendeu que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à Ordem dos Advogados. Nesse caso,

A havendo divergência, a partilha dos honorários entre Luciana e Antônio deve ser feita atribuindo-se metade a cada um, pois quando não há prévio acordo é irrelevante a participação de cada um no processo.
B compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como mediador na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
C compete ao juiz da causa em que houve a condenação em honorários especificar o percentual ou o quanto é devido a cada um dos patronos, de modo que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo
D compete à Caixa de Assistência aos Advogados atuar como mediadora na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
ID 42874 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2016

Luiz, estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e seu irmão, Bernardo, que cursa o nono período na mesma faculdade, foram contratados pelo escritório Pereira Advogados, para atuar como estagiários. Bernardo é inscrito como estagiário perante o Conselho Seccional respectivo. Sobre a atuação dos irmãos, assinale a opção correta.

A Luiz e Bernardo poderão, isoladamente, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
B Bernardo poderá, isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.
C Bernardo poderá, isoladamente, realizar, de forma onerosa, atividades de consultoria e assessoria jurídica. Luiz poderá assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
D Bernardo não poderá comparecer isoladamente para a prática de atos extrajudiciais, mesmo diante de substabelecimento, sendo necessária a presença conjunta de advogado.
ID 42873 Estatuto da Advocacia e da OAB Geral FGV 2016

Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros doConselho Seccional respectivo.
B O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
C O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
D O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritosperante o Conselho Seccional respectivo.