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A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

A Certo
B Errado

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.

A Certo
B Errado

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

A aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.
B indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.
C sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.
D sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
E indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que • R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;
• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000; • haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.
Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

A Certo
B Errado

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue os próximos itens. Transferências voluntárias correspondem aos recursos que são destinados pela União a outro ente da Federação, como é o caso dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.

A Certo
B Errado

Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida correspondentes a determinada operação de crédito deve ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da dívida correspondentes a outra operação de crédito.

A Certo
B Errado

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue os próximos itens.

É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente público que não observar os requisitos de sua responsabilidade na gestão fiscal.

A Certo
B Errado