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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 65850 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

De acordo com o Art. 47 do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), “é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a __________ as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A vencer
B suplantar
C superar
D ultrapassar
E prevalecer
ID 65849 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010):

I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

III. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação não valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.
ID 65738 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) _____________ são garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A mulheres negras
B dependentes químicos
C mulheres brancas
D pessoas em situação de rua
E imigrantes
ID 65676 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que os moradores das comunidades ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico e nutricional e na atenção integral à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A de ciganos
B de japoneses
C LGBTQIAPN+
D de imigrantes
E quilombolas
Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí RS Cargo: Operador de Veículos e Máquinas Pesadas Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Salto do Jacuí RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas - 2024
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ID 64931 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

O Decreto Federal nº 9.739/2019 e suas alterações posteriores estabelecem normas sobre concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo as disposições do referido Decreto, no edital de abertura de inscrições para os concursos públicos das mencionadas entidades, deverão constar, entre outras, as seguintes informações: 1. O quantitativo de cargos a serem providos. 2. A indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo público. 3. A denominação do cargo, a classe de ingresso e a remuneração inicial, com a discriminação das parcelas que a compõem. 4. A descrição das atribuições do cargo público. 5. As leis e os regulamentos que disponham sobre o cargo ou a carreira. O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:

A 09.
B 10.
C 12.
D 14.
E 15.
ID 56832 Legislação Federal Geral FEPESE 2024

De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n o 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, é correto afirmar:

A Estabelecer mecanismos que aceleram e favorecem a inclusão social da pessoa portadora de deficiência é um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
B A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
C O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade é uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
D A articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal é um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
E A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social é instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
ID 56831 Legislação Federal Geral FEPESE 2024

Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 15, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços: 1. reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social. 2. formação profissional e qualificação para o trabalho. 3. escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial. 4. orientação e promoção individual, familiar e social. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ID 50648 Legislação Federal Geral FCC 2024

São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos pela Lei nº 13.019/2014;

A entidades privadas que não gerem resultados lucrativos, excluída apuração e distribuição de lucros entre os empregados da pessoa jurídica.
B organizações religiosas cujo escopo institucional Inclua atividades de cunho social e de Interesse público.
C organizações da sociedade civil religiosas que se dediquem a projetos e Iniciativas de natureza social e assistencial distintos das finalidades religiosas.
D cooperativas de qualquer natureza, com capital social inferior a R$ 100.000,00, em razão da relevância dessa pessoa jurídica na sociedade.
E entidades privadas que não distribuam lucros, dividendos ou parcelas de seu patrimônio entre seus diretores e sócios, admitida, apenas, essa repartição em favor dos empregados permanentes.
ID 50559 Legislação Federal Geral FCC 2024

Tendo em vista a informatização do processo judicial, nos termos da Lei nº 11.419/2006, considere:

I. A data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

II. O uso de meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais aplica-se aos processos civil, penal e trabalhista, em qualquer grau de jurisdição, mas não aos juizados especiais.

III. As intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

IV. Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 horas do último dia. Está correto o que se afirma em

A II, III e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C I ,III e IV, apenas.
D I e II, apenas.
E IlI e IV, apenas.