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ID 62374 Legislação de Trânsito (CTB) Geral FUNDATEC 2025

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela gestão, fiscalização, engenharia e educação no trânsito em todo o território brasileiro, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre as atribuições de seus componentes, é correto afirmar que:

A O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão executivo máximo do SNT, cabendo a ele a execução direta de atividades de fiscalização e aplicação de penalidades em âmbito nacional.

B O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela normatização e coordenação do trânsito no Brasil, sendo também o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT.

C As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) têm caráter consultivo e normativo, sendo responsáveis por regulamentar e fiscalizar a aplicação de normas de trânsito nos estados e municípios.

D O Contran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT, enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) é o órgão executivo responsável pela implementação das diretrizes estabelecidas pelo Contran.

ID 62373 Legislação de Trânsito (CTB) Geral FUNDATEC 2025

Conforme as Normas Gerais de Circulação e Conduta, previstas no CTB, assinale a alternativa correta.

A Um veículo em circulação por uma via de trânsito rápido transita nessa via em velocidade de 35Km/H por entender que está amparado pela lei e pelo fato de entender que é prudente.

B Um motorista, que conduz um veículo de transporte escolar, ultrapassa outro veículo em umtrecho de faixa contínua, alegando que não havia risco imediato.

C Um ciclista opta por circular no acostamento de uma rodovia, já que não há ciclovia, ciclofaixa oucondições seguras para trafegar na pista de rolamento.

D Em uma rodovia, um condutor realiza uma ultrapassagem pela direita em um local sinalizado como permitido, mas utiliza o acostamento para concluir a manobra.

ID 62372 Legislação de Trânsito (CTB) Geral FUNDATEC 2025

A Educação para o Trânsito, conforme preceitua o CTB, é um direito de todos e deve ser promovida de forma contínua, integrada e abrangente. Sobre os dispositivos legais e regulamentares que regem essa temática, assinale a alternativa correta.

A O CTB determina que a Educação para o Trânsito deve ser incluída obrigatoriamente como disciplina específica no currículo escolar de todos os níveis de ensino, abrangendo escolas públicas e privadas, também em jornais de grande circulação e redes sociais.

B As campanhas educativas de trânsito, promovidas pelos órgãos e entidades do SNT, devem ser realizadas preferencialmente durante o “Maio Amarelo”, que é o período oficial de conscientização.

C A Educação para o Trânsito abrange ações permanentes e diversificadas, como campanhas, palestras, cursos e atividades práticas, indo além de iniciativas publicitárias ou pontuais.

D Empresas de transporte coletivo são incentivadas, mas não obrigadas, a oferecer programas de capacitação voltados à educação para o trânsito, aplicáveis apenas aos motoristas de seus veículos.

ID 62371 Legislação de Trânsito (CTB) Geral FUNDATEC 2025

Sobre a sinalização de trânsito, de acordo com o CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, assinale a alternativa correta.

A A sinalização de advertência possui o formato quadrado com fundo amarelo e bordas pretas, sendo utilizada exclusivamente em vias urbanas.

B A sinalização de regulamentação prevalece sobre as ordens dos agentes de trânsito em situações de conflito.

C As marcas viárias, como linhas de bordo e divisores de fluxos, têm a mesma hierarquia que os sinais luminosos de trânsito.

D A sinalização de indicação tem como função principal orientar e informar os condutores e pedestres, podendo incluir mapas, destinos e informações turísticas.

ID 62369 Legislação de Trânsito (CTB) Geral FUNDATEC 2025

Sabe-se que o(a) é um conjunto de órgãos e entidades que planejam, administram, normatizam, fiscalizam e executam o trânsito no Brasil. Sendo que o(a) é o(a) órgão máximo normativo e consultivo, que elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito. O (A) é o órgão máximo executivo de trânsito, tem autonomia administrativa e técnica e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Já o(a) é uma autarquia federal que tem como objetivo gerir e executar a infraestrutura de transportes terrestres. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) –Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) – SNT

B SNT – CONTRAN – SENATRAN – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)

C SNT – PRF – CONTRAN – DAER

D JARI – Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) – Conselho Estadual de Trânsito(CETRAN) – PRF

ID 62368 Legislação de Trânsito (CTB) Geral FUNDATEC 2025

Sobre o processo de habilitação, assinale a alternativa correta.

A O candidato à obtenção da habilitação na categoria B pode realizar o exame prático de direção veicular em qualquer tipo de automóvel, desde que seja de passeio, independentemente de suas características técnicas.

B Para que o condutor possa exercer atividade remunerada em veículos automotores, é obrigatória a realização do exame toxicológico somente se ele estiver habilitado nas categorias C, D ou E.

C O prazo de validade do Curso de Reciclagem para condutores infratores é de cinco anos, sendo necessário refazê-lo caso o condutor reincida em infrações graves ou gravíssimas nesse período.

D A Permissão para Dirigir (PPD) é válida por 12 meses e será convertida automaticamente em Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que o condutor não tenha cometido infrações médias, graves ou gravíssimas durante o período.

ID 113538 Legislação de Trânsito (CTB) Geral VUNESP 2024

De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida

A pela prefeitura.

B pelo DETRAN.

C pelo CONTRAN.

D pela engenharia de tráfego.

E pelo SENATRAN.

ID 113511 Legislação de Trânsito (CTB) Geral VUNESP 2024

O condutor de veículo só poderá fazer uso da buzina, desde que em toque breve, para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros, como também, de acordo com o artigo 41 do CTB, fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir um condutor que se tem o propósito de

A ultrapassar.

B parar no acostamento.

C passar pela direita.

D sair da rodovia.

E entrar na rodovia.

ID 112380 Legislação de Trânsito (CTB) Geral SELECON 2024

Os veículos que transportam produtos perigosos devem portar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), os quais devem ser utilizados pelos:

A condutores

B passageiros

C condutores e auxiliares

D auxiliares e passageiros

ID 112379 Legislação de Trânsito (CTB) Geral SELECON 2024

Os pedestres devem ter sua incolumidade preservada pelos veículos:

A motorizados

B de menor porte

C não-motorizados

D motorizados em conjunto com os não-motorizados