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O cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família não é uma medida punitiva, mas uma garantia de acesso aos bens e serviços públicos, especialmente à saúde, educação e assistência social. O acompanhamento realizado pela Assistência Social deve buscar compreender as causas do descumprimento e atuar sobre estas. A operação do Programa Bolsa Família conta com o suporte de diversos sistemas informatizados, dentre os quais o Sistema de Condicionalidades (Sicon), que em razão de seus descumprimentos pelas famílias, interfere diretamente nas ações de bloqueio e de

A avaliação.
B encaminhamento.
C repercussão.
D suspensão.
E recuperação.

A proteção social especial, prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), está organizada em média e alta complexidades e destina-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, envolvendo ou não a ruptura dos vínculos familiares e comunitários. Os serviços de média complexidade são destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrências de maus-tratos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Já os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou em situação de ameaça e que, por tais razões, em relação ao seu núcleo familiar ou comunitário, necessitam ser

A conscientizados.
B valorizados.
C retirados.
D considerados.
E orientados.

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) regulamenta o Pacto de Aprimoramento do SUAS, como um mecanismo de qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Para tanto, prevê um processo de acompanhamento e avaliação do alcance de metas preestabelecidas e da observância das normativas do SUAS. De acordo com o artigo 36 (parágrafo 2o ), a NOB/SUAS estabelece como meios desse acompanhamento, entre outros, as visitas técnicas, a análise de dados do Censo SUAS, as fiscalizações e auditorias e

A os planos municipais.
B os depoimentos dos usuários.
C as sessões temáticas públicas.
D a apuração de denúncias.
E os relatórios dos CMAS.

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é realizado de forma articulada entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos; a escuta protegida exige essa integração entre órgãos de atendimento. Na Assistência Social, as famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de exploração sexual de suas crianças e adolescentes são atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que tem, entre seus objetivos, contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva e para restaurar e preservar as condições de autonomia dos usuários e sua

A idoneidade.
B maturidade.
C especificidade.
D particularidade.
E integridade.

A ideia de que as crianças pobres ficam mais protegidas nas instituições do que no grupo familiar tem sido usada como justificativa para sua retirada do convívio familiar e comunitário. A visão de que nas instituições elas estarão distantes da pobreza, da má índole, das más influências e do crime resulta em ações que as privam da convivência no seu lugar de origem. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca que essa visão imperou na ação estatal dirigida aos pobres até recentemente. Mudar essa visão ainda é desafio a ser enfrentado, exigindo mudanças das práticas profissionais, debates sobre conceitos e preconceitos sobre as famílias e destinação de recursos para

A projetos de compensação de ausências.
B ações suplementares ao abandono.
C serviços de orientação e apoio às famílias.
D iniciativas complementares e educacionais.
E atitudes concretas e positivas.

De acordo com a Resolução CFESS no 845/2018, os assistentes sociais deverão contribuir, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero. São deveres do assistente social respeitar o direito à autodesignação dos usuários do serviço como pessoas trans, travestis, transexuais, transgênero e defender a utilização do nome social dos usuários. Ainda de acordo com a referida Resolução (art. 5o ), emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais

A é assunto alheio ao assistente social.
B cabe ao assistente social, quando pertinente.
C ultrapassa os limites profissionais.
D é vedado ao assistente social.
E compete precipuamente ao profissional

A Política Social de Assistência Social (PNAS) na sua elaboração, fundamentou-se na visão social de proteção, que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos os destinatários dessa política. Como a própria PNAS menciona, é no cotidiano da vida das pessoas que riscos e vulnerabilidades se constituem. Apesar de atenuarem as vulnerabilidades, as políticas sociais públicas não esgotam o conjunto de ações que se situam muito mais no campo dos direitos. Os grupos indigentes e pobres se constituem nos maiores grupos vulneráveis da sociedade brasileira, sendo que o mecanismo produtor dessa vulnerabilidade, basicamente, é

A a baixa qualificação profissional.
B o conformismo da população.
C a padronização de desigualdades regionais.
D o mercado de força de trabalho.
E o apego às estratégias do Estado.

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências oferta alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais a famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública e aqueles removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário. O Serviço prevê ações conjuntas de caráter intersetorial, envolvendo órgão da Defesa Civil, demais serviços públicos e organizações da sociedade civil e pode ser acionado em qualquer horário e dia da semana, mediante a mobilização de equipe

A do CRAS.
B de brigada.
C de voluntários.
D de prontidão.
E do acolhimento.

A questão social está associada à desigualdade social e à pobreza. Neste sentido, está estreitamente vinculada à classe trabalhadora, à exploração capital/trabalho e às formas de mais-valia expropriadas do trabalhador. Nessa linha de raciocínio, é correto afirmar que as expressões da questão social, por resultarem do mesmo fundamento, ou seja, a exploração do trabalho pelo capital, podem ser reconfiguradas nos diferentes estágios capitalistas, mas persistem substantivamente as mesmas, apresentando como tendências a

A estagnação e a evolução.
B ampliação e o aprofundamento.
C homogêneidade e a democracia.
D retração e o desequilíbrio.
E estruturação e a flexibilização.

Conforme definido na Lei no 8.662/1993, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, entidades com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Ainda de acordo com a referida Lei (art. 9o ), o fórum máximo de deliberação da profissão para os fins dessa Lei dar-se-á

A nas reuniões conjuntas desses Conselhos.
B na Conferência Nacional da categoria.
C nas Assembleias ordinárias regionais.
D no Fórum amplo de discussão.
E nos encontros bimestrais tripartites.