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ID 25397 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

Conforme Instrução Normativa nº 1/2015, o Iphan, baseando-se na relação dos empreendimentos passíveis de enquadramento nos Níveis I a IV, poderá usar tais níveis como parâmetro para avaliar o impacto aos bens culturais tombados, valorados e registrados. Diante dessa informação, para o empreendimento classificado como Nível IV será exigido o Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, contendo

I. a indicação de Instituição de Guarda e Pesquisa para a guarda e a conservação do material arqueológico.

II. a contextualização arqueológica e etno-histórica da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários, a partir de consulta à bibliografia especializada.

III. o currículo do arqueólogo coordenador, do arqueólogo coordenador de campo, se houver, e da equipe tecnicamente habilitada. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 25396 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

O Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Baseando-se no referido Decreto, assinale a opção correta.

A Ao lavrar o auto de infração, o agente autuante indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando a gravidade dos fatos, os antecedentes, a situação econômica e o grau de instrução e escolaridade do infrator.

B A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, sendo permitida a aplicação de nova sanção de advertência, quantas vezes for necessária, desde que não seja no mesmo ano.

C Após decisão que confirme o auto de infração, os bens não mais retornarão ao infrator, sendo que os instrumentos utilizados na prática da infração não poderão ser destruídos, mas poderão ser utilizados pela administração quando houver necessidade, doados ou vendidos.

D Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, sendo o autuado intimado da lavratura do auto de infração de diferentes formas, inclusive por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.

E O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de três anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará na aplicação da multa em dobro no caso de cometimento da mesma infração.

ID 25379 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

No processo de licenciamento, os empreendimentos localizados em áreas tombadas pelo Decreto Lei nº 25/1937 são classificados em diferentes níveis quanto à caracterização. Por exemplo, os empreendimentos de nível I são aqueles localizados em áreas alteradas, não coincidentes com sítios arqueológicos cadastrados. Assinale a opção que apresenta um empreendimento de nível

I.

A Implantação de loteamento com área superior a 30 hectares.

B Implantação de Subestação Parque Eólica para geração de energia.

C Implantação de loteamento com área superior a 6 hectares e até 30 hectares.

D Execução de furos para estudo sísmico em terra para empreendimentos de petróleo e gás.

E Recuperação de bacias hidrográficas em área entre 101 e 1.000 hectares.

ID 25366 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

No processo de licenciamento ambiental, o Iphan, juntamente com a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério da Saúde, desempenham papéis relacionados à análise de impactos específicos dentro de suas competências. Por essa ação, esses órgãos são considerados

A intervenientes.

B consultivos.

C licenciadores.

D deliberativos.

E executores.

ID 25365 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

O empreendedor que deseje localizar, instalar, ampliar e operar atividades com possível impacto ambiental deve prestar informações aos órgãos cabíveis. As opções a seguir apresentam informações que devem ser apresentadas aos órgãos cabíveis, à exceção de uma . Assinale-a.

A A área de localização da atividade ou empreendimento, com as coordenadas geográficas.

B A intervenção em unidade de conservação, compreendendo sua respectiva zona de amortecimento.

C A estimativa dos custos financeiros estimados para a realização do empreendimento ou atividade.

D A intervenção em bem cultural acautelado, considerada a área de influência direta da atividade ou empreendimento.

E A existência de intervenção em terra indígena ou terra quilombola, observados os limites definidos pela legislação.

ID 25364 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

Com relação às classificações oficiais das áreas consideradas no licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A AID ( Área de Influência Direta ) inclui todas as áreas que podem sofrer impactos diretos ou indiretos de um empreendimento.

( ) A ADA ( Área Diretamente Afetada ) é um subconjunto da AID, referindo-se às áreas de ocorrência de patrimônios imateriais registrados ou em processo de registro.

( ) A AOBR ( Área de Ocorrência do Bem Registrado ) é definida como a área onde todo empreendimento de grande porte deve obrigatoriamente realizar estudos de impacto cultural. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.

B F – V – V.

C V – F – F.

D V – V – F.

E F – F – V.

ID 25363 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

Relacione as siglas envolvidas no processo de licenciamento ambiental às suas respectivas definições. 1. FCA 2. SICG 3. TRE 4. SEI

( ) Plataforma oficial para a produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos.

( ) Sistema que integra informações sobre bens tombados, sítios arqueológicos e patrimônios culturais no Brasil.

( ) Parecer técnico que detalha critérios e requisitos necessários para análises de impacto.

( ) Documento apresentado pelo empreendedor, contendo as características do empreendimento para análise inicial. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 1, 3, 2 e 4.

B 1, 4, 2 e 3.

C 4, 2, 3 e 1.

D 2, 4, 3 e 1.

E 4, 3, 2 e 1.

ID 25362 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

O SAIP (Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio) é uma ferramenta do Iphan que agiliza a análise de impactos de empreendimentos. Seu funcionamento está baseado na

A emissão de licenças diretamente aos empreendedores, com dispensa de outros órgãos.

B submissão obrigatória de múltiplos requerimentos diretamente ao Iphan e ao IBAMA.

C requisição de estudos complementares para qualquer tipo de empreendimento, independentemente da localização.

D automação da análise de impactos, com utilização de critérios objetivos e georreferenciamento.

E exigência de parecer técnico para empreendimentos de impacto potencial reduzido ou nulo.

ID 25361 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é exigido no processo de licenciamento ambiental em áreas ocupadas por essas populações. Com relação ao ECQ, analise as afirmativas a seguir.

I. O ECQ caracteriza o território quilombola e as práticas culturais e econômicas das comunidades afetadas.

II. O ECQ inclui ações de educação voltadas à valorização do patrimônio cultural e ao respeito aos direitos quilombolas.

III. O ECQ inclui consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, com registro do processo de participação. Está correto o que se afirma em

A II, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 25358 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

Leia o trecho a seguir. Os estudos de impacto ambiental, ao acionar agentes, conceitos, perspectivas, premissas e categorias das áreas do ambiente e da cultura, estariam produzindo conhecimento simultaneamente a respeito da situação ambiental de determinada área – com vistas ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado” – e das referências “à identidade, à ação, à memória” de determinados grupos formadores da sociedade, instalados no local afetado, contribuindo, assim, para a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro. LEAL , Claudia Feierabend Baeta. Patrimônio como direito, licenciamento como possibilidade: conhecimento e ampliação do patrimônio cultural diante da criação do licenciamento ambiental nos anos 1980. Anais do Museu Paulista, vol. 28, 2020. Sobre os estudos de impacto ambiental, segundo o trecho acima, assinale a afirmativa correta.

A Produzem conhecimento voltado para a eliminação da presença da atividade humana em ambientes naturais.

B Contribuem para o reconhecimento e preservação de identidades culturais como parte do ambiente.

C Valorizam as memórias das comunidades para promover a sua substituição por práticas sustentáveis.

D Convertem conceitos culturais em diretrizes para a expansão econômica em territórios preservados.

E Acionam conceitos de memória para criar novas relações de produção nos territórios estudados.