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ID 146494 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2026

Acerca da gestão democrática e dos direitos humanos na educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A Consoante ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da educação nacional terá como parte de suas atribuições a instituição de um Conselho Nacional de Educação e de Conselhos Escolares nos âmbitos Estaduais e Municipais.

B O Projeto Político-Pedagógico está, impreterivelmente, alinhado a concepções de mundo e de educação. Desse modo, assume um posicionamento ético e político de projeto de sociedade.

C A questão da autonomia na universidade pública inclui, entre outros elementos, a autonomia administrativa. Para tanto, necessita da garantia de repasse de recursos financeiros. Os cortes de investimentos na universidade pública representam, portanto, o seu sucateamento que, concomitante ao crescimento das instituições privadas de ensino superior, caracteriza um projeto político.

D Os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional convergem para os Direitos Humanos. Desse modo, o Projeto Político-Pedagógico de toda instituição de ensino no Brasil deve se posicionar contra o racismo, a violência de gênero, o capacitismo, entre outras formas de violência.

E O Projeto-Político Pedagógico orienta as diretrizes curriculares e pedagógicas da instituição de ensino e deve ser elaborado por uma equipe multiprofissional qualificada com a direção da instituição, assegurando a transparência e a sua ampla divulgação à comunidade.

ID 160427 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2024

Entre os princípios da educação nacional, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei nº 9394/96, está previsto que

A a gestão democrática do ensino público é centralizada e observará a legislação federal, pois essa é atribuição da União.

B a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará a LDB, bem como a legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

C a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará a legislação regional e local.

D a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará as práticas pedagógicas.

E a gestão democrática do ensino público é descentralizada e observará o pluralismo de ideias.

ID 159066 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define a composição dos níveis escolares que fazem parte do sistema nacional de ensino. Quais são os níveis da educação escolar nacional?

A A educação básica é composta pelo ensino fundamental e ensino médio.

B A educação escolar é composta por dois níveis: educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior.

C O ensino fundamental é a primeira etapa da educação básica, seguida pelo ensino médio.

D A educação básica tem duração mínima de 5 anos e máxima de 9 anos.

E A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade de ensino destinada a não concluir os estudos na idade regular.

ID 158242 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Em relação a essa política pública, assinale a alternativa correta.

A A educação é dever da família, da sociedade civil e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a vida cívica, moral, ética e sua qualificação para o trabalho.

B A educação escolar é composta pela educação básica, que é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; pelo ensino superior, que compreende as instituições públicas e privadas de graduação e; pela pós-graduação, que conta com as instituições de espacialização lato sensu e stricto sensu.

C Uma das modalidades da educação pública é a educação especial, oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, sofrimento mental intenso e altas habilidades ou superdotação.

D O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

E É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do ensino superior e da pós-graduação, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

ID 194398 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) CEBRASPE 2022

Conforme a LDB, entende-se por modalidade de educação bilíngue para estudantes surdos a oferecida

A especificamente por profissionais tradutores e intérpretes de LIBRAS – língua portuguesa.

B por meio do agrupamento de estudantes surdos e surdocegos em uma mesma classe, com a presença de profissionais intérpretes de LIBRAS –língua portuguesa e guia-intérpretes.

C em escola especialmente criada para atender estudantes surdos e surdocegos.

D em LIBRAS, como primeira língua, e em língua portuguesa escrita, como segunda língua.

E por meio do uso da língua portuguesa escrita como primeira língua e de LIBRAS como segunda língua.

ID 157499 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2022

Desde a década de 1990, com políticas de incentivo à inclusão e, especialmente, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a temática da formação de professores tornou-se relevante. A respeito da formação ofertada pelo estado do Paraná aos professores que já estão na rede para o ensino de surdos, assinale a alternativa correta.

A Essa formação far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação ofertados pelo Estado.

B Essa formação ocorrerá através de cursos de Mestrado e de Doutorado ofertados pelo Estado.

C Os cursos de formação para professores que trabalham com surdos acontecem através de cursos de formação continuada presenciais e a distância; cursos realizados nos Centros de Formação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e PDE.

D O educador deve promover sua formação e seu conhecimento profissional com os requisitos de licenciatura que já possui para preencher o cargo.

E Essa formação através de curso de pós-graduação ofertado pelo Estado.

ID 156250 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2022

As mudanças implementadas na educação pela Lei nº 13.415/2017 tem como objetivo(s)

A fomentar os conhecimentos sobre o direito à liberdade de crença e de consciência, no permanente propósito de promoção dos direitos humanos.

B garantir a educação de qualidade aos jovens brasileiros e aproximar as escolas à realidade dos estudantes atuais, sob as novas demandas da vida em sociedade.

C entender os aspectos estruturantes das diferentes tradições religiosas e filosofias de vida, a partir de bases científicas, filosóficas, estéticas e éticas.

D desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo e o respeito à liberdade e ao pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.

E incentivar as interações, a diversidade e o estilo de relacionamento adequados à garantia da vida dos diferentes organismos na Terra.

ID 156003 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2022

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e implementou uma alteração estrutural do ensino médio, ampliando

A a formação técnica e profissional dos colaboradores que atuam nesse nível de ensino.

B o tempo mínimo do estudante na escola e definindo uma nova organização curricular.

C as regras de cálculo dos salários dos professores e demais profissionais da educação.

D a abrangência dos componentes curriculares, competências e habilidades.

E a participação da sociedade civil na destinação dos investimentos nas escolas.

ID 195701 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) CEBRASPE 2021

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) envolve, de maneira intrínseca, a relação entre trabalho, ciência e cultura, norteando a formação dos estudantes em direção à inclusão social, laboral e política, numa perspectiva integradora. Com relação à dimensão educativa do trabalho, assinale a opção correta.

A Na perspectiva intelectualizada, trabalho é sinônimo de emprego e tem a dimensão educativa de castigo ou mesmo de sofrimento.

B Trabalho é uma condição comum voltada à formação para o emprego ou, ainda, para uma especificidade da tarefa do mundo produtivo.

C O trabalho adquire dimensão educativa quando o ser humano o faz de maneira consciente e intencional.

D Aqueles que vivem do trabalho para garantir a sua sobrevivência têm mais facilidade de compreender a dimensão educativa do trabalho.

E O princípio educativo do trabalho está na desconsideração da ambiguidade educacional de adaptação e emancipação.

ID 155200 Pedagogia Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2021

A Lei nº10.639/2003, que acrescentou o Art. 26-A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas diferentes etapas da Educação Básica. Considerando seus impactos pedagógicos nas escolas e no ensino de arte, assinale a alternativa correta.

A A Lei promove, além de uma alteração nos currículos escolares, a reafirmação da proposta constitucional de uma educação pluriétnica e emancipatória.

B Nas escolas, deve ficar a cargo somente do professor de arte trabalhar com os conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira.

C A garantia por Lei já é suficiente para que ocorram mudanças pedagógicas, não sendo necessárias alterações curriculares na formação inicial e continuada de professores.

D Fica estabelecido que apenas na semana da consciência negra os professores devem ministrar os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira e africana.

E No ensino de arte, a Lei estabelece a substituição dos conteúdos relacionados à história da arte europeia.