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Ainda à luz da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, assinale a opção correta.

A O termo de referência deve garantir, por meio de cláusulas vinculantes, que, após a assinatura do contrato e durante toda sua vigência, o gestor do contrato exerça vínculo de subordinação com funcionário da empresa prestadora de serviço, não sendo esse fato considerado intervenção da administração em sua gestão interna.
B O termo de referência deverá ser assinado pela autoridade máxima da área de TIC, sendo obrigatória a definição precisa do objeto da contratação, vedadas especificações que limitem a competição, exigindo-se também que se assegure sua prorrogação por meio de cláusulas contratuais, as quais devem conter a indicação do prazo da prorrogação e da duração do contrato.
C O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação — sistemas de informação desenvolvidos para sustentar atividades como orçamento ou administração financeira comuns a todos os órgãos da administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central — poderá ter vigência máxima de 15 anos.
D O apoio técnico aos processos de gestão das soluções de TIC não pode ser objeto de contratação, salvo quando a contratada que provê a solução de TIC seja a mesma que mensura a fiscalização.
E Para fins de prorrogação contratual, fica a critério do gestor do contrato, desde que neste previsto, realizar ou não pesquisa de preços que venha a compor a documentação e vise subsidiar a decisão da administração de renovar a contratação.

De acordo com a Resolução nº 468 de 15/07/2022 (alterada pela Resolução nº 480 de 16 de novembro de 2022), a fase de gestão do contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a solução de TIC durante todo o período de execução do contrato. Após ler atentamente a seção relativa à gestão contratual, uma Analista afirma corretamente que

A o papel de gestor do contrato pode ser acumulado com apenas mais um papel da equipe de gestão da contratação.
B o gestor do contrato e os fiscais demandantes, técnico e administrativa do contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.
C a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenado do gestor do contrato, devera proceder à atualização continua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, durante a fase de gestão do contrato.
D os papéis e responsabilidades da equipe de gestão da contratação estão descritas no Guia de Contratos e Licitações para Órgãos Públicos do Governo Federal.
E a equipe de gestão de contrato, mesmo no caso de serviços complexos e/ou descentralizados, não poderá indicar outros fiscais auxiliares de campo, devendo este serviço ser prestado pelos técnicos administrativos da própria equipe.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025