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ID 126097 Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica CEBRASPE 2020

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

A temporal, espacial, pessoal e imperativa.
B temporal, autorizativa, pessoal e material.
C hierárquica, espacial, pessoal e material.
D temporal, espacial, pessoal e material.
E temporal, espacial, de finalidade e material.
ID 126067 Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica CEBRASPE 2020

O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como

A antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.
B antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.
C antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.
D antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.
E antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.
ID 125980 Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica CEBRASPE 2020

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

A permite comandar.
B proíbe comandar.
C proíbe proibir.
D comanda proibir.
E comanda comandar.
ID 142961 Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica FCC 2018

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:

A Ao resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência , propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.
B Theodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.
C Com a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.
D De acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método .
E Tendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.
ID 42047 Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica FGV 2017

Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico , são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.

A As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
B Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
C Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
D As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.
ID 43911 Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica FGV 2016

Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “ É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família ”. Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:

A uma norma jurídica, uma vez emanada, sofre alterações semânticas pela superveniência de mudanças no plano dos fatos e valores.
B toda norma jurídica é interpretada pelo poder discricionário de magistrados, no momento em que estes transformam a vontade abstrata da lei em norma para o caso concreto.
C o fato social é que determina a correta compreensão do que é a experiência jurídica e, por isso, os costumes devem ter precedência sobre a letra fria da lei.
D o ativismo judicial não pode ser confundido com o direito mesmo. Juízes não podem impor suas próprias ideologias ao julgarem os casos concretos.
ID 43904 Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica FGV 2016

O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do Direito. Para Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do Direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.

A Subsunção de um caso (premissa menor) a uma norma jurídica (premissa maior) de forma a permitir uma conclusão lógica e necessária.
B Existindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a um caso não-regulamentado.
C Raciocínio em que se produz, como efeito, a extensão de uma norma jurídica para casos não previstos por esta.
D Decisão, por meio de recurso, às práticas sociais que sejam uniformes e continuadas e que possuam previsão de necessidade jurídica.