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ID 30432 Direito Processual Civil Incidente de Assunção de Competência FGV 2024

João, Regina e Denise debatiam acerca do processo nos tribunais, com ênfase nos incidentes processuais lá cabíveis. Inicialmente, João afirmou que o incidente de arguição de inconstitucionalidade não será instaurado se já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Por sua vez, Regina aduziu que o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser instaurado pelo juiz ou pelo relator, por ofício. Por fim, Denise indicou que o incidente de assunção de competência é admissível quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos. Acerca do caso acima, assinale a afirmativa correta.

A João, Regina e Denise estão certos em suas afirmações.

B João e Denise estão certos em suas afirmações, enquanto Regina está errada em sua afirmação.

C João, Regina e Denise estão errados em suas afirmações.

D João e Regina estão certos em suas afirmações, enquanto Denise está errada em sua afirmação.

E João está errado em sua afirmação, enquanto Regina e Denise estão certas em suas afirmações.

ID 44580 Direito Processual Civil Incidente de Assunção de Competência CONSULPLAN 2023

No tocante ao Incidente de Assunção de Competência – IAC, previsto no Código de Processo Civil, e, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.

A O Acórdão proferido no Incidente de Assunção de Competência terá efeito vinculante para todos os juízes, salvo os órgãos fracionários.

B O relator não poderá propor de ofício, devendo o requerimento ser feito, exclusivamente, pela parte interessada, Ministério Público ou Defensoria Pública.

C O conhecimento de reclamação fundamentada no descumprimento de Acórdão proferido em Incidente de Assunção de Competência não está condicionado ao esgotamento das vias recursais na instância ordinária.

D É cabível a instauração do Incidente de Assunção de Competência quando o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária tratar de matéria jurídica relevante, de notória repercussão social, desde que exista reiteração em diversos processos.