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Uma entidade pública detinha um contrato de serviço de recolhimento de resíduos hospitalares. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 20X3 e, por uma falha de controle, a equipe não processou a renovação contratual em tempo hábil. Dada a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação. O serviço foi regularmente medido para o mês de dezembro, mas sem o devido empenho. No exercício de 20x4, a despesa referida deverá ser tratada como despesa de exercícios anteriores, por meio de:

A abertura de créditos adicionais extraordinários;
B inscrição em restos a pagar não processados;
C processo de reconhecimento de dívida;
D registro de despesa extraorçamentária;
E transposição de despesas intraorçamentárias.

Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os participantes receberam, três dias antes da data da viagem, auxílio para custear transporte e hospedagem. No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:

A empenho;
B liquidação;
C pagamento;
D empenho e liquidação;
E empenho, liquidação e pagamento.

Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2. Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:

A reemissão dos restos a pagar não processados em montante equivalente à anulação indevida para liquidação e pagamento em 15/01/20X2;
B emissão de empenho ordinário em 15/01/20X2 para liquidação e pagamento no montante equivalente ao anulado indevidamente em 05/01/20X2;
C cancelamento, em 15/01/20X2, dos restos a pagar não processados que não foram anulados para reemissão de empenho ordinário no valor total prestado pelo fornecedor;
D emissão, em 15/01/20X2, de despesas de exercícios anteriores em valor equivalente ao montante dos restos a pagar cancelado indevidamente em 05/01/20X2;
E emissão de nota de empenho estimativo, em 15/01/20X2, com data retroativa para cumprimento da parcela de restos a pagar anulada indevidamente em 05/01/20X2.

Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade. Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:

A global e ordinário;
B ordinário e ordinário;
C global e estimativo;
D estimativo e global;
E ordinário e estimativo.

Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma campanha de prevenção da dengue, realizada em outubro (protótipos, cartazes e outros arquivos). Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):

A emissão de restos a pagar processados;
B emissão de restos a pagar não processados;
C emissão de despesa de exercícios anteriores;
D cancelamento do empenho atual para reemissão no ano seguinte;
E liquidação e pagamento do serviço em cumprimento ao encerramento do exercício.

Uma entidade teve um dos veículos de sua frota destruído em um sinistro. Após a devida avaliação pela seguradora, a entidade foi notificada de que fazia jus à indenização conforme cláusulas da apólice de seguro. Nesse contexto, a receita da indenização recebida da seguradora:

A apresenta efeito nulo na apuração das receitas primárias;
B deve ser aplicada apenas para reposição do veículo destruído;
C deve ser destinada à cobertura de passivos contingentes;
D pode ser aplicada em despesas correntes ou de capital;
E tem natureza de receita extraorçamentária.

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023: Operações de crédito: ...................................................R$250.000. Patrimoniais:..................................................................R$320.000. Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000. Industriais: .....................................................................R$630.000. Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000. O total das receitas correntes da entidade no ano foi de

A R$1.470.000.
B R$1.660.000.
C R$1.790.000.
D R$2.040.000.
E R$2.290.000.

Em 2023, uma entidade do setor público apresentou saldo de R$770.000 em “Outras Receitas de Capital”. Podem estar incluídos nessa conta

A alienação de bens intangíveis e imóveis.
B transferências do exterior e transferências de pessoas físicas.
C integralização de capital social e resgate de títulos do Tesouro.
D resultado do Banco Central e Transferências da União e de suas Entidades.
E indenizações, restituições e ressarcimentos e valores incorporados ao patrimônio público.

Uma entidade do setor público apresentou despesas orçamentárias com

( 1 ) a aquisição de imóveis e bens de capital em utilização, no valor de R$100.000, e

( 2 ) com softwares e planejamento de obras, no valor de R$150.000. Essas despesas são classificadas, respectivamente, como

A investimentos e inversões financeiras.
B inversões financeiras e investimentos.
C investimentos e outras despesas correntes.
D inversões financeiras e outras despesas correntes.
E outras despesas correntes e inversões financeiras.

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de indicar a

A fonte dos recursos que irão gera-las.
B classificação dos recursos no orçamento.
C origem dos recursos que estão sendo utilizados.
D destinação de recursos que irão gerar receitas extra orçamentárias.
E destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.