Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A
A equidade pode resultar na dispensa de tributo devido.
B
Aplicam-se os princípios de direito público antes da aplicação dos princípios gerais de direito tributário.
C
A lei tributária definidora de infrações deve ser interpretada de forma mais favorável à aplicação da pena.
D
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente que aplica a legislação tributária deve utilizar primeiramente a analogia e, por último, a equidade.
E
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo sem previsão em lei.
