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ID 41232 Direito Tributário Introdução à Responsabilidade Tributária FGV 2017

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

A Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado apagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.

B Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favorde João.

C O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isençãoem favor deste.

D Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isençãoem favor de João.