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Texto associado
Quanto às Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 345/2017, julgue os itens de 54 a 56 .

Quando da cessação da baixa de registro, incidirá automaticamente a obrigação de pagamento da anuidade proporcional.

C Certo
E Errado
Texto associado
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de
Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue os
itens a seguir.

Das decisões proferidas nos autos dos processos éticos e
disciplinares, são possíveis os recursos hierárquico,
ordinário ou especial, sendo o recurso ordinário cabível
em relação à decisão de primeira instância.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os próximos itens de acordo com a Resolução CONFEF
n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a
suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação
física, pelo sistema CONFEF/CREFs.

A suspensão de registro funda‐se na sanção de privação
do exercício profissional decorrente de infração
disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético
e(ou) administrativo.

C Certo
E Errado

Conforme a Resolução CONFEF nº 134/07, que dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa correta.

A Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas, independentemente de culpa.
B Entende-se por Responsável Técnico o Profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas e afins, para responder por essa função.
C A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadas em todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividades físicas e esportivas, poderá ser exercida, preferencialmente, por Profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional da área de abrangência em que esteja localizada a prestadora dos serviços.
D A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadas em todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividades físicas e esportivas, só poderá ser exercida, com exclusividade e autonomia, observadas as determinações do Código de Ética do Profissional de Educação Física, por Profissional de Educação Física com registro exclusivamente no Conselho Federal.
E Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas poderão ter a assistência de Responsável Técnico registrada no Conselho Federal de Educação Física.