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ID 165813 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - INSS CESGRANRIO 2018

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento
da Previdência Social que tem duas partes a serem
preenchidas. A primeira, pela empresa, e a segunda,
onde consta o Laudo de Exame Médico, pelo médico que
assistiu o trabalhador.

A CAT

A é realizada apenas se uma doença ou um acidente
grave acontecer.
B é realizada apenas se o trabalhador necessitar se
afastar do trabalho por um período superior a quinze
dias.
C é realizada imediatamente para todos os casos, sob
pena de multa.
D é realizada pelo próprio acidentado, por seus dependentes,
pela entidade sindical competente, pelo médico
que o assistiu ou qualquer autoridade pública, caso
a empresa se negue a emiti-la.
E garante a manutenção do contrato do trabalhador na
empresa pelo período de 1 ano e meio em caso de
acidente ou doença relacionada ao trabalho.