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O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à coletividade na promoção da saúde. De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa que é um direito do farmacêutico.

A Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.
B Respeitar a vida, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco a integridade do ser humano ou da coletividade.
C Selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
D Assumir, com responsabilidade social, ética, sanitária, ambiental e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis em todo o âmbito profissional.
E Recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O método de oferta de serviços para a programação de medicamentos se pauta nos dados de morbidade das doenças para as quais os medicamentos padronizados são utilizados.
( ) A dispensa de licitação ocorre nos casos em que é inviável a competição, como para a aquisição de materiais que somente podem sem fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) No caso de fracionamento de medicamentos para posterior distribuição nos serviços de saúde, o prazo de validade será, quando não houver recomendação específica do fabricante, de, no máximo, 50% do tempo remanescente constante na embalagem original.

A F – V – V.
B V – F – V.
C V – V – F.
D F – F – F.

Em relação às legislações farmacêuticas apresentadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências.
B Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974 - Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico e dá outras providências.
C Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
D Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Os serviços de saúde, sejam eles públicos e privados, contratados ou conveniados, que integram ao Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a determinados princípios que regem o Sistema Único de Saúde; analise-os.

I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em todos os níveis de assistência.

II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras. Estão corretas as afirmativas

A I, II, III e IV.
B I e II, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.

Sobre a Lei n o 13.021 de 2014, que trata do exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e das várias facetas da atividade do farmacêutico, é correto afirmar:

A É vetado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ou ser responsável técnico, ou proprietário ou, ainda, participar da sociedade de estabelecimentos farmacêuticos.
B O farmacêutico proprietário tem a obrigação de organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia, sendo vetadas essas ações ao farmacêutico-técnico.
C É dever do farmacêutico proceder ao acompanhamento fármaco-terapêutico de pacientes, internados em estabelecimentos hospitalares, de natureza pública ou privada, enquanto que no âmbito ambulatorial esse é dever do enfermeiro.
D O farmacêutico não tem a obrigação de estabelecer os protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar seu uso racionalizado, sua segurança e sua eficácia terapêutica.
E Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos apenas, observar o estabelecido na terapêutica prescrita, sendo os aspectos técnicos de responsabilidade exclusiva do médico que receitou.

Um farmacêutico, responsável pela definição das especificações para compra das soluções parenterais para o hospital, antes de autorizar a compra recebeu uma denúncia de que o processo de envasamento de gluconato de cálcio a 10%, para administração intravenosa, estava com alto risco de contaminação microbiana na empresa fabricante desse produto. Antes de efetivar a compra, a situação deve desencadear

A ação de hemovigilância e nutrivigilância.
B ação de farmacovigilância.
C tecnovigilância pelo farmacêutico.
D biovigilância e queixa técnica de alimento.
E investigação pela vigilância sanitária.

Considerando o disposto na legislação sanitária e nas resoluções RDC ANVISA/MS n.º 81/2008, RDC ANVISA n.º 14/2010 e RDC ANVISA n.º 18/2010, julgue o item a seguir.

Tecido destinado a uso terapêutico que não tenha sido
autorizado pela área técnica da ANVISA pode entrar em
território nacional se estiver identificado com data de envio,
nome do paciente e centro hospitalar de destino.

A Certo
B Errado

Considerando o disposto na legislação sanitária e nas resoluções
RDC ANVISA/MS n.º 81/2008, RDC ANVISA n.º 14/2010
e RDC ANVISA n.º 18/2010, julgue o item a seguir.
A análise técnica da ANVISA para fins de autorização
de embarque no exterior em licenciamento de importação
de bem sob vigilância sanitária perde seus efeitos noventa dias
após sua anuência pela autoridade sanitária.

A Certo
B Errado

Acerca de sistema de gestão da qualidade, de validação de metodologias analíticas e dos requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, julgue o item subsecutivo.

Em caso de reclamação ao laboratório, as conclusões a
serem informadas ao reclamante devem ser analisadas criticamente por indivíduo que não esteja envolvido nas
atividades de laboratório que tenham motivado a queixa.

A Certo
B Errado

Acerca de sistema de gestão da qualidade, de validação de metodologias analíticas e dos requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, julgue o item subsecutivo.

Atividades de laboratório podem ser providas externamente
se o laboratório não tiver recurso financeiro ou equipe
técnica capacitada para realizá-las.

A Certo
B Errado