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De acordo com o artigo 51 do Código de Ética Odontológica, “a observância aos preceitos deste Código é obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa”. NÃO está prevista neste artigo a seguinte penalidade:

A Censura pública em publicação oficial.
B Cassação do diploma de cirurgião-dentista.
C Advertência confidencial, em aviso reservado.
D Suspensão do exercício profissional por até trinta dias.

No capítulo III, artigos 8º e 9º do Código de Ética Odontológica são explicitados os deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, e das pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da odontologia. São considerados deveres do cirurgião-dentista, EXCETO:

A Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
B Trabalhar de roupa branca e utilizar os equipamentos de proteção individual durante a realização de atendimentos.
C Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
D Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
Texto associado
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, considera-se como de manifesta gravidade, entre outras, a conduta de acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão, manter atividade profissional durante a vigência de penalidade suspensiva, veicular propaganda ilegal e ofertar serviços odontológicos de forma abusiva, enganosa, imoral ou ilegal.

C Certo
E Errado

A Lei n.º 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa a correta.

A O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal não estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia nem a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.
B Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não poderão ultrapassar, respectivamente, 4 1 ​ e 1 0 1 ​ dos cobrados ao cirurgião‐dentista.
C A supervisão direta não será obrigatória em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.
D O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão realizar o preparo cavitário e inserir e distribuir, na cavidade, materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião‐dentista.
E O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão realizar exodontias e a remoção de suturas.

As penas aplicáveis às infrações éticas, tal como disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004) e no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12), são:

A advertência pública; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal.
B advertência confidencial; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal.
C advertência confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
D censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
E advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

Constitui infração ética, de acordo com o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12):

A a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.
B a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias das condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
C a negligência do profissional na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
D a revelação, pelo profissional, de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
E a colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

Considere as afirmativas a seguir.

I. O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.
II. É permitido ao profissional intitular-se especialista, ainda que não tenha promovido a inscrição da especialidade no Conselho Regional.
III. Para fins de diagnóstico e tratamento, o especialista poderá conferenciar com outros profissionais.

Em consonância com o Código de Ética Odontológica, Resolução CFO nº 118/12, é correto o que se afirma em:

A todas.
B I e III, somente.
C II e III, somente.
D I e II, somente.
E nenhuma.