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ID 61698 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

Considerando a LDBEN e o Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a educaçãoespecial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas abaixo:

I. O AEE substitui integralmente o ensino regular, pois destina-se exclusivamente a estudantes com deficiência intelectual, sem considerar outros tipos de necessidades educacionais especiais.

II. O AEE substitui parcialmente o ensino regular, devendo ser implantado em instituições especializadas, tendo como foco principal a medicalização da aprendizagem, visando compensar déficits individuais.

III. O AEE é complementar ou suplementar à formação escolar, ocorrendo preferencialmente em salas ou espaços especializados, oferecendo apoio pedagógico especializado dentro ou fora da sala regular. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas II e III.
ID 61678 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), etapa da Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para bebês (0 a 1 ano e 6 meses) ligado ao campo de experiências “Corpo, gestos e movimentos”.

A Utilizar os movimentos de preensão, encaixe e lançamento, ampliando suas possibilidades de manuseio de diferentes materiais e objetos.
B Explorar formas de deslocamento no espaço (pular, saltar, dançar), combinando movimentos e seguindo orientações.
C Desenvolver progressivamente as habilidades manuais, adquirindo controle para atividades como desenhar, pintar, rasgar e folhear.
D Demonstrar controle e adequação do uso de seu corpo em brincadeiras e jogos, escuta e reconto de histórias e atividades artísticas.
E Criar movimentos, gestos, olhares e mímicas em brincadeiras, jogos e atividades artísticas como dança, teatro e música.
ID 61673 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

O ensino religioso no Brasil, previsto na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem suscitado debates acerca de sua natureza, objetivos e metodologias. Considerando a referida Lei e as discussões pedagógicas em torno da disciplina, assinale a alternativa correta.

A O ensino religioso, conforme a LDBEN, é obrigatório em todas as escolas públicas brasileiras, sendo ofertado de maneira confessional e restrito às tradições majoritárias no país.
B O ensino religioso não possui previsão legal, sendo regulamentado apenas por resoluções estaduais, sem vínculo direto com a LDBEN.
C A LDBEN prevê o ensino religioso exclusivamente como espaço de catequese e formação identitária, cabendo às instituições religiosas a definição dos conteúdos.
D A legislação estabelece o ensino religioso como disciplina obrigatória na matrícula, mas de frequência facultativa, respeitando a diversidade cultural e religiosa do país.
E A Lei define o ensino religioso como disciplina optativa para escolas privadas, sem obrigatoriedade de oferta na rede pública.
ID 61670 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2025

No contexto das escolas públicas, a organização das práticas pedagógicas para o ensino religioso deve atender à legislação educacional brasileira e às orientações contemporâneas das ciências da religião, que o compreendem como espaço de formação cidadã e crítica. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A O ensino religioso deve ser estruturado com base na repetição de fórmulas doutrinárias, garantindo que os estudantes assimilem um corpo homogêneo de crenças.
B Para manter neutralidade pedagógica, a disciplina deve restringir-se à descrição factual das religiões, evitando qualquer abordagem que envolva valores ou implicações sociais.
C A metodologia adequada prescinde de recursos interativos, priorizando exposições orais e leituras dirigidas que apresentem conteúdos de forma unidirecional.
D Uma proposta didática consistente à leitura crítica de narrativas simbólicas, assim como a realização de atividades que estimulem a convivência plural e o debate ético entre os estudantes.
E A disciplina deve adotar um currículo uniforme, tratando os alunos como público homogêneo, independentemente de sua origem cultural e diversidade de crenças.
ID 56545 Pedagogia Legislação da Educação FEPESE 2025

Assinale a alternativa que apresenta corretamente normativas específicas para o ensino da língua estrangeira moderna, o inglês, no Brasil.

A A BNCC enfatiza a autonomia dos alunos no uso da língua e na compreensão auditiva, por meio de práticas reais do dia a dia.
B A BNCC destaca a importância a aprendizagem da língua inglesa somente por meio da memorização de regras gramaticais.
C O ensino de inglês é organizado pela BNCC, em torno de cinco eixos: Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos Linguísticos e Dimensão Intercultural.
D A BNCC organiza o ensino para promover uma aprendizagem mais significativa e contextualizada da língua inglesa, e enfatiza a importância da tradução de textos para a aprendizagem.
E A compreensão das linguagens como construções humanas e a diversidade cultural são competências específicas definidas pela BNCC.
ID 56537 Pedagogia Legislação da Educação FEPESE 2025

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), ao estabelecer os princípios que regem o ensino no Brasil, inclui o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” como um dos fundamentos da educação nacional. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicação no contexto educacional:

A Refere-se à garantia de liberdade religiosa e política no ambiente escolar, desde que não interfiram nos conteúdos curriculares obrigatórios definidos pelas diretrizes nacionais.
B Fundamenta-se na neutralidade ideológica do docente, que deve evitar posicionamentos críticos frente a temas controversos, a fim de preservar a imparcialidade do processo educativo.
C Estabelece que o respeito à liberdade deve ser condicionado à aceitação das normas institucionais, sendo a tolerância um valor fortuito frente à disciplina escolar.
D Visa à formação de cidadãos disciplinados às normas sociais vigentes, evitando o debate sobre temas que possam gerar conflitos de opinião entre os estudantes.
E Implica na promoção de práticas pedagógicas que assegurem a pluralidade de ideias e o reconhecimento das identidades culturais, mesmo que isso contrarie valores morais predominantes na comunidade escolar.
ID 56536 Pedagogia Legislação da Educação FEPESE 2025

São competências gerais da Educação Básica previstas na BNCC: 1. Valorizar e fruir as manifestações artísticas e culturais uniformes locais e também participar de práticas padronizadas da produção artístico-cultural. 2. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica. 3. Fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
ID 56532 Pedagogia Legislação da Educação FEPESE 2025

Consta no documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

( 2008 ) que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:

A Substituir as aulas regulares para todos os estudantes público-alvo da educação especial.
B Promover somente o ensino de conteúdos adaptados da disciplina de Língua Portuguesa.
C Ser ofertado apenas como reforço escolar para todos os estudantes com baixo rendimento escolar.
D Ser oferecido no contraturno, de forma a complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da educação especial, garantindo-lhes acesso, participação e aprendizagem no ensino regular.
E Preparar os estudantes público-alvo da educação especial para o mercado de trabalho dando preferência a propostas que desenvolvam as habilidades manuais.
ID 56527 Pedagogia Legislação da Educação FEPESE 2025

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e as falsas ( F ) segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

( ) A BNCC é de caráter normativo e deve ser respeitada obrigatoriamente em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem a todos os estudantes.

( ) A BNCC exclui a Educação Infantil de suas orientações, limitando-se apenas ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.

( ) A BNCC reconhece a diversidade cultural brasileira, garantindo que escolas indígenas e quilombolas tenham contempladas suas línguas, saberes e pedagogias próprias, articuladas ao núcleo comum nacional. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • F • V
B V • F • F
C F • V • V
D F • V • F
E F • F • V
ID 56520 Pedagogia Legislação da Educação FEPESE 2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma a importância da inclusão no contexto escolar, destacando o direito de todos os estudantes à aprendizagem e participação. Assinale a alternativa correta sobre a inclusão escolar segundo a BNCC.

A A BNCC orienta que a inclusão deve ocorrer apenas no Ensino Fundamental, sendo opcional nas demais etapas da Educação Básica.
B A BNCC considera a inclusão apenas como adaptação curricular mínima, sem a necessidade de eliminar barreiras físicas ou atitudinais no espaço escolar.
C A BNCC prevê que alunos público-alvo da Educação Especial sejam atendidos exclusivamente em espaços separados, com currículo diferenciado.
D A BNCC trata a inclusão como responsabilidade restrita da família, não sendo atribuição da escola garantir a participação de todos no processo educativo.
E A BNCC defende a inclusão como princípio fundamental, orientando que a escola elimine barreiras e valorize a diversidade.