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Considerando as especificidades da Hemobrás e a Lei nº 6.404/1976, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A expressão monetária do valor do capital social realizado da Hemobrás será corrigida anualmente.
B O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
C O capital social poderá ser formado com contribuições monetárias ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
D O capital social da Hemobrás somente poderá ser modificado com observância dos preceitos da lei das sociedades por ações e do estatuto social.
E O estatuto da Hemobrás fixou o valor do capital social em dólares norte-americanos, haja vista a alta suscetibilidade da mesma a variações cambiais.

“O capital social da Hemobrás é de R$ 713.702.556,00, dividido em 713.702.556 de ações ordinárias no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizadas pela União. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em Lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas, e pela participação de Estados da Federação ou de entidades da Administração Indireta federal ou estadual, competindo à União, em qualquer hipótese, manter a participação mínima de 51% do capital social.” (Estatuto – Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás de 14/06/2018.) Sobre a elaboração e a apresentação das Demonstrações Financeiras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O item Estoque (insumos, matérias-primas e medicamentos) deverá estar registrado pelo custo médio ponderado de aquisição, que não exceda o valor de mercado.
B O item Clientes deve ser inicialmente contabilizado pelo valor justo da contraprestação a ser recebida, devendo ser deduzidas as perdas por redução ao valor recuperável dos ativos, se houver.
C Devem ser preparadas utilizando como base de valor o custo histórico, com exceção dos ativos financeiros que precisam ser avaliados ao valor justo com reflexo no patrimônio líquido e das provisões trabalhistas, cíveis e administrativas, tendo que ser mensuradas pelo valor atual estimado das obrigações.
D Mesmo com a pandemia relacionada à Covid-19, que vem afetando todo o mundo com sérios riscos à saúde pública, as demonstrações financeiras devem ser elaboradas com base no pressuposto de que a Companhia conseguirá cumprir suas obrigações de curto prazo e de longo prazo registradas no balanço.
E Devem estar de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem: Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores), complementadas por pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade –CFC. Outrossim, por se tratar de empresa pública, não cabe obediências às normas oriundas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

“Negócio é um conjunto integrado de atividades e ativos capaz de ser conduzido e gerenciado com o objetivo de fornecer bens ou serviços a clientes, gerando receita de investimento (como dividendos ou juros), ou demais receitas de atividades ordinárias.” (Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 04, de 21 de novembro de 2019. Adaptado.) Considerando o conteúdo e as definições existentes da NBC nº 04/2019, são considerados elementos de um negócio:

A Missão; visão; e, valores.
B Input ; processos; e, output.
C Manifestação da vontade; agente; objeto; e, forma.
D Partes (comprador e vendedor); logística; e, capacidade de produção.
E Investimento em capital fixo e em capital de giro; relação de fornecedores; e, estimativa de faturamento.

As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas tanto quanto possível. Contudo, as características qualitativas de melhoria, individualmente ou como grupo, não podem tornar informações úteis se estas forem irrelevantes ou não fornecerem representação fidedigna do que pretendem representar. Segundo o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – sobre a capacidade de verificação, uma das características qualitativas de melhoria, é correto afirmar que:

A Significa classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso.
B Significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões, no momento oportuno, para influenciar suas decisões.
C Não é uniformidade. Para que informações sejam comparáveis, coisas similares devem parecer similares e coisas diferentes devem parecer diferentes.
D Proporciona aos usuários das informações os meios necessários para compreender as diferenças entre ativos e passivos distintos, assim como as diferenças nos mesmos ativos e passivos ao passar do tempo.
E Significa que diversos observadores, bem informados e independentes entre si, possam chegar ao consenso, embora não haja acordo necessariamente completo, de que a representação específica seja fidedigna.

As atividades de negócios são frequentemente executadas por entidades como firmas individuais, sociedades de pessoas, instituições fiduciárias, ou vários tipos de entidades governamentais. De acordo com o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – informe corretamente a definição de receita.

A Contrapartida de uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
B Participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos, tanto os já realizados quanto os não realizados financeiramente.
C Contrapartida de um recurso econômico presente, controlado pela entidade como resultado de eventos passados, cujo direito tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
D Aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
E Reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultem em reduções no patrimônio líquido, inclusive os referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

Determinada indústria definiu em seu estatuto a constituição da Reserva Estatutária de 10% do Lucro Líquido. No exercício de 2020, a indústria obteve R$ 890.000,00 de Lucro Líquido e os saldos anteriores das contas que compunham o Patrimônio Líquido eram: • Capital Social = R$ 4.800.000,00; • Reserva Estatutária = R$ 560.000,00; e, • Reserva Legal = R$ 950.000,00. Dessa forma, de acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76, qual é o valor a ser contabilizado como Reserva Estatutária no período de 2020?

A R$ 80.100,00
B R$ 84.550,00
C R$ 88.000,00
D R$ 89.000,00

Uma empresa S.A. captou recursos no mercado financeiro, via debêntures, no valor de R$ 40.000,00. Os investidores, por considerarem as debêntures vantajosas, pagaram um prêmio pelo título no valor de R$ 1.900,00 na data da emissão. A taxa de juros contratual dessa operação é de 12% ao ano, e os títulos serão resgatados por meio de um único pagamento de R$ 50.176,00 no final de dois anos. Considerando tais informações e, ainda, a NBC TG 08 (R1) – Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários, informe o lançamento contábil a ser feito pela empresa S.A. na data da captação dos recursos.

A Débito Caixa (Ativo) R$ 41.900,00 Crédito Debêntures (Passivo) R$ 40.000,00 Crédito Reserva de Emissão de Debêntures (Patrimônio Líquido) R$ 1.900,00
B Débito Caixa (Ativo) R$ 41.900,00 Crédito Debêntures (Passivo) R$ 40.000,00 Crédito Receita na Emissão de Debêntures (DRE) R$ 1.900,00
C Débito Caixa (Ativo) R$ 41.900,00 Crédito Debêntures (Passivo) R$ 40.000,00 Crédito Prêmios na Emissão de Debêntures a Apropriar (Passivo) R$ 1.900,00
D Débito Caixa (Ativo) R$ 40.000,00 Débito Prêmios a Apropriar (Ativo) R$ 1.900,00 Crédito Debêntures (Passivo) R$ 40.000,00 Crédito Receita na Emissão de Debêntures (Passivo) R$ 1.900,00

Considere que no andamento do encerramento do Balanço Patrimonial, em 31/12/2021, a Sociedade A S.A. tenha um ativo individual utilizado no processo de fabricação de seus produtos. Sabe-se, ainda, que esse ativo não sofreu qualquer tipo de reavaliação e está reconhecido no patrimônio da Sociedade A S.A. ao valor contábil de R$ 600.000,00. Considerando fatores adversos, admita que, no decorrer do ano 2021, a Sociedade A S.A. observou que o valor desse ativo diminuiu significativamente, mais do que o esperado como resultado da passagem do tempo, ou do seu uso normal, impactando negativamente a produtividade futura esperada desse ativo, que não seria alcançada. Diante desse cenário, a Sociedade A S.A. estima que, considerando as expectativas de mercado, os valores projetados dos fluxos de caixa futuros anuais esperados – líquidos de despesas de alienação – para esse ativo em 2022 e 2023 sejam R$ 230.000,00 e R$ 160.000,00, respectivamente. Outras informações: – a Sociedade A S.A. entende que não há razões para acreditar que o valor em uso desse ativo exceda materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação e, além disso, considera que o seu valor residual será zero ao final de 2023 (final de sua vida útil remanescente); e, – a Sociedade A S.A. deliberou por mensurar o valor justo do ativo com base nas expectativas de mercado, considerando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação. De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o valor contábil que a Sociedade A S.A. deverá registrar o ativo no Balanço Patrimonial a ser encerrado em 31/12/2021, para que este não exceda o seu valor de recuperação. Admita, ainda, que a taxa de desconto que reflete as avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do ativo seja de 3% ao ano.

A R$ 210.000,00
B R$ 225.883,68
C R$ 374.116,32
D R$ 378.300,00

Considerando a legislação tributária vigente e a sua aplicabilidade conforme regulamentação, uma empresa que efetue gastos com: (a) aquisição de peças para reposição em maquinários de sua propriedade visando aumentar a vida útil dos mesmos em, pelo menos, dezesseis meses; (b) aquisição de peças para manutenção de itens do Ativo Imobilizado. Considerando o disposto na NBC TG 27 – Ativo Imobilizado, a classificação correta dos referidos valores deve ser, respectivamente:

A Imobilizado; Resultado.
B Imobilizado; Imobilizado.
C Ativo Não Circulante; Ativo Circulante.
D Despesas Operacionais; Despesas Operacionais.

Em um processo de fiscalização verificou-se que a empresa contábil Sempre Contando, localizada em Belo Horizonte (MG), não possui contrato de prestação de serviços com os clientes e não está registrada no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG). A notificação foi feita, transcorrendo prazo para regularizar a situação. Findo o período, os fiscais retornaram e nada havia sido feito pelo contador responsável. Diante da situação exposta, é correto afirmar que:

A A perda do prazo é mais uma infração; e, portanto, o seu não cumprimento irá gerar um processo com três infrações.
B O processo possuirá dois fatos infracionais, os quais serão analisados pelo relator que irá graduar a pena para cada um deles.
C A perda do prazo não se constitui em uma infração; e, portanto, o fiscal não deve lavrar o auto de infração devido a este fato.
D Ao perder o prazo, o contador será novamente notificado e concedido novo prazo para regularizar a situação, sendo lavrado o auto somente com as duas infrações.