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Havendo insuficiências financeiras no Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí, indique, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/2004, quem será responsável pela cobertura da diferença.

A Os servidores públicos ativos do Estado do Piauí.
B O Estado do Piauí, seus servidores públicos ativos e inativos.
C O Estado do Piauí, por meio dos respectivos poderes e órgãos autônomos.
D Os servidores públicos ativos e inativos do Estado do Piauí, em partes iguais.
E O Estado do Piauí e seus servidores públicos inativos, em partes iguais.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar que estão dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público:

A Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos, bem como achar- se quite com as obrigações, militares, trabalhistas e eleitorais.
B Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de dezoito anos.
C Ter idade mínima de dezoito anos, ou, se relativamente incapaz, isto é, se for maior que dezesseis e maior que dezoito, ser assistido por seus representantes legais, ou então demonstrar que já trabalha e com os frutos do seu trabalho, se mantém.
D Término, pelo menos, do ensino médio, seja pela forma tradicional, cursando todos os anos dos ensinos fundamental e médio, seja pela nota do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
E Encontrar-se quite com as obrigações militares, trabalhistas e eleitorais, além de outros requisitos que podem justificar a exigência, de acordo com a natureza e complexidade do cargo.