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Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:

A De até um ano após o final do mandato.
B De até três anos após o final do mandato.
C De até dois anos após o final do mandato.
D Em que perdurar o mandato, que é de, no máximo, dois anos.

Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados:

A Dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
B Dias úteis, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
C Dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
D Dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.