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Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente. É dever ético do profissional de enfermagem esclarecer a coletividade acerca de direitos, benefícios, riscos e intercorrências associados à assistência de enfermagem.

A Certo
B Errado

A Bioética pretende contribuir para que as pessoas estabeleçam “uma ponte” entre o conhecimento científico e o conhecimento humanístico, a fim de evitar os impactos negativos que a tecnologia pode ter sobre a vida (afinal, nem tudo o que é cientificamente possível é eticamente aceitável). Imaginemos um paciente que tem uma doença que exige a prescrição de medicamentos e se recusa a tomar os remédios, sendo que, para alguns profissionais de saúde, “o paciente é adulto e deve ter sua liberdade de escolha respeitada, por isso ele faz o que quiser”. Considerando o exposto, diante da situação apresentada, o profissional Enfermeiro deverá

A atender a vontade do paciente, pois respeita o princípio bioético da autonomia.
B atender a vontade do paciente, considerando o princípio bioético da não maleficência.
C atender a vontade do paciente, considerando o princípio bioético da empatia.
D se esforçar para explicar ao paciente a importância do medicamento, afinal o princípio da beneficência deve ser respeitado em primeiro lugar.
E se esforçar para explicar ao paciente a importância do medicamento, porém sempre respeitando em primeiro lugar o princípio da autonomia.

O COREN suspendeu a Enfermeira Margarida do direito ao exercício profissional por 20 dias em decorrência de infração aos Artigos 5º, 7º e 12 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Assim, sobre a penalidade de Suspensão, é correto afirmar que

A os órgãos responsáveis pela suspensão do exercício profissional são os conselhos regionais (COREN) e conselho federal (COFEN) de enfermagem.
B a suspensão consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, registrando-se a ocorrência no seu prontuário.
C na suspensão, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo a carteira devolvida após o cumprimento da pena.
D quando o processo tiver origem no COFEN ou nos casos de suspensão, a instância superior para recurso será a Assembleia dos Presidentes dos Conselhos de Enfermagem.
E na suspensão, o profissional fica suspenso das atividades profissionais por um período de até 30 dias, e a resolução é divulgada nas publicações oficiais do COREN.

De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, compete, privativamente, ao Enfermeiro:

A participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
B participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
C prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
D prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
E direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. É considerada circunstância atenuante da infração:

A causar danos irreparáveis.
B realizar ato sob emprego real de força física.
C cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
D facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.
E aproveitar-se da fragilidade da vítima.

O Código de Ética da Enfermagem com relação ao sigilo profissional apresenta como direito do profissional:

A permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
B em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.
C comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo, caso seja intimado como testemunha.
D orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.
E abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

A regulamentação do exercício da Enfermagem se deu pela Lei Nº 7498/86. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:

A ao enfermeiro cabe privativamente a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
B o auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
C ao técnico de enfermagem cabe cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
D o técnico de enfermagem deve participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
E ao enfermeiro cabe prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

A participação de profissionais de diversas áreas da saúde, com formação de equipes multiprofissionais no atendimento de hipertensos, está associada à redução de custos e a melhores resultados no tratamento da hipertensão arterial. Neste contexto, marque a alternativa que corresponde a uma ação específica do enfermeiro.

A Avaliação clínica dos pacientes, pelo menos, duas vezes por ano.
B Diagnóstico, estratificação de risco e orientação das condutas terapêuticas não farmacológicas e farmacológicas.
C Referência e contra referência dentro do sistema de saúde.
D Acompanhamento das mudanças dietéticas e evolução antropométrica.
E Promoção de ações educacionais para o letramento em saúde com os usuários.

Ao buscar orientações na legislação sobre a atuação profissional, o Técnico de Enfermagem verifica que diferentes penalidades podem ser aplicadas, como a advertência verbal do Conselho Regional de Enfermagem. Essa penalidade deve ser registrada no prontuário do profissional na presença

A do diretor da unidade de trabalho.
B de dois profissionais da empresa da mesma categoria.
C do delator.
D de duas testemunhas.
E do oficial de justiça.

Antes de realizar qualquer preparo de exames e de outros procedimentos, o técnico de enfermagem esclarece sobre o que será realizado, os benefícios e os riscos, respeitando caso o paciente se recuse a realizar o exame. Esta conduta é prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo

A das Responsabilidades.
B das Proibições.
C das Obrigações.
D das Competências.
E dos Deveres.