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No âmbito da Contabilidade das Instituições Financeiras, na avaliação de desvalorização por redução no valor recuperável dos ativos não monetários em moeda estrangeira, quando exigida pela regulamentação específica, a perda por redução a valor recuperável deve ser determinada pela comparação entre:

A O valor justo do ativo e seu custo histórico corrigido.
B O valor residual do ativo e seu custo de aquisição.
C O valor de mercado do ativo e seu valor líquido de venda.
D O valor contábil e o valor recuperável.
E O valor presente e o valor em uso.

Nos termos da Lei n o 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) deve evidenciar:

A O resultado do exercício antes da provisão para o imposto de renda.
B A receita líquida de vendas, custo das mercadorias vendidas e despesas operacionais.
C Os ajustes do exercício, os dividendos e as transferências para reservas.
D As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
E O lucro bruto do exercício e sua destinação para reservas estatutárias.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. Essa é a reserva:

A De capital.
B Para dividendos.
C De participações.
D Para contingências.
E De imprevisibilidade.

A Resolução CFC nº 1.707/2023 estabelece regras relativas ao registro profissional no âmbito do Sistema CFC/CRCs, incluindo disposições sobre as consequências da cassação do exercício profissional. Considerando o disposto no art. 25, § 2º, da referida resolução, assinale a alternativa CORRETА.

A Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o novo registro dependerá exclusivamente de autorização do Conselho Federal de Contabilidade.
B Na hipótese de a cassação do exercício profissional decorrer da prática de crime contra a ordem econômica e tributária, o pedido de novo registro dependerá da reabilitação criminal comprovada mediante certidão negativa.
C Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o profissional ficará impedido de requerer novo registro de forma definitiva.
D Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica е tributária, o novo registro poderá ser solicitado após cinco anos, independentemente de reabilitação criminal.
E Na hipótese de cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica e tributária, o novo registro poderá ser requerido imediatamente após o cumprimento da pena.

O Decreto-Lei nº 9.295/1946 disciplina a organização da profissão contábil e estabelece regras relativas à aplicação de penalidades aos profissionais registrados. Considerando o disposto no art. 33 desse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.

A As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelo Conselho Federal de Contabilidade, cabendo recurso ao Poder Judiciário.
B As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas diretamente pelo Conselho Federal de Contabilidade, sem possibilidade de recurso.
C As penas de suspensão do exercício profissional serão aplicadas pelo Ministério da Fazenda, cabendo recurso ao Conselho Federal de Contabilidade.
D As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, sendo irrecorríveis no âmbito administrativo.
E As penas de suspensão do exercício profissional serão impostas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, cabendo recurso ao Conselho Federal de Contabilidade.

A Resolução CFC nº 1.708/2023 disciplina o registro das organizações contábeis no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Considerando o disposto no art. 13, parágrafo único, dessa resolução, assinale a alternativa CORRETA.

A O registro de filial de organização contábil poderá ser deferido ainda que a organização contábil ou os profissionais responsáveis possuam pendências administrativas perante o Conselho Regional de Contabilidade.
B O registro de filial de organização contábil será deferido automaticamente após o protocolo do pedido, independentemente da verificação de regularidade perante o Conselho Regional de Contabilidade.
C O registro de filial de organização contábil dependerá exclusivamente da regularidade da pessoa jurídica perante o Conselho Federal de Contabilidade.
D O registro de filial de organização contábil somente será deferido quando a organização contábil e os profissionais da contabilidade estiverem em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade.
E O registro de filial de organização contábil poderá ser concedido, independentemente da situação cadastral dos profissionais da contabilidade vinculados à organização.

O Decreto-Lei nº 1.040/1969 dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Considerando o disposto no art. 1°, § 2º, desse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA.

A Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário com direito a voto, mas sem direito a voz nas discussões.
B Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão participação consultiva nas reuniões do Conselho Federal de Contabilidade, sem direito de voz ou voto.
C Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário na qualidade de membros honorários, com direito apenas a voz nas sessões.
D Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade poderão participar das sessões plenárias apenas mediante convite do presidente em exercício.
E Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade integrarão o Plenário como membros efetivos, com direito a voz e voto nas deliberações.

A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o próximo item. A condição para que os direitos decorrentes das vendas realizadas por uma companhia às suas sociedades controladas sejam classificados no ativo realizável a longo prazo, independentemente do prazo acordado para a sua realização financeira, é que as referidas operações não constituam negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

A Certo
B Errado

A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o próximo item. O valor justo é o critério de avaliação aplicável aos direitos decorrentes da aplicação de recursos em instrumentos financeiros destinados à negociação ou disponíveis para venda, sendo vedado ao detentor desses direitos considerar como valor justo dos referidos instrumentos o valor obtido com a utilização de modelos matemático-estatísticos de precificação.

A Certo
B Errado

Conforme a Lei nº 6.404/1976 − Sociedade por Ações, o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal. Sobre isso, analisar os itens.

I. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto não poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

II. O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Imobiliários.

III. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas no item III.
D Em todos os itens.