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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 107527 Enfermagem Legislação em Saúde OBJETIVA 2025

Em relação à Política Nacional de Promoção da Saúde, com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o processo de intervenção que estimula os sujeitos e os coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequado às suas condições socioeconômico-culturais é o princípio do(a):

A Equidade.
B Empoderamento.
C Integralidade.
D Autonomia.
ID 106290 Enfermagem Legislação em Saúde OBJETIVA 2025

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão no(s) nível(is) da medicina:

I. Preventiva.

II. Terapêutica.

III. Reabilitadora. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas no item III.
D Apenas nos itens I e III.
E Em todos os itens.
ID 84066 Enfermagem Legislação em Saúde IBFC 2025

No que concerne à Política Nacional de Humanização (PNH), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A humanização na Rede SUS atualmente é vista como programa a ser cumprido.

( ) A PNH se estrutura, exclusivamente, a partir de princípios, método e diretrizes.

( ) A PNH, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - V
B V - V - F
C F - F - V
D F - V - F
ID 76260 Enfermagem Legislação em Saúde IBADE 2024

Considere a coluna 1 e a coluna 2. Coluna 1:

( 1 ) Consentimento informado

( 2 ) Direitos da paciente

( 3 ) Confidencialidade Coluna 2: (__) Procedimento legal pelo qual o paciente autoriza um tratamento médico após ser informado sobre os possíveis riscos e benefícios. (__) Conjunto de prerrogativas asseguradas à paciente, incluindo o direito à informação, privacidade e autonomia. (__) Dever profissional de manter em sigilo as informações confidenciais obtidas durante o atendimento à paciente. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A 1, 2, 3;
B 3, 2, 1;
C 2, 3, 1;
D 1, 3, 2;
E 3, 1, 2.
ID 29097 Enfermagem Legislação em Saúde FGV 2024

Acerca da evolução histórica do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.

( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.

( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B F – V – V.
C V – F – F.
D F – V – F.
E V – F– V.
ID 27314 Enfermagem Legislação em Saúde FGV 2024

A violência é um fenômeno complexo que exige dos profissionais de saúde uma atenção cuidadosa e ética no acolhimento às vítimas. Numa situação de atendimento, o enfermeiro precisa estar atento a algumas questões para não infringir a vítima mais sofrimento. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde.

II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas.

III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico.

IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B I, II e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I e IV, apenas.
ID 84817 Enfermagem Legislação em Saúde IBFC 2023

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

A Apenas a afirmativa I é verdadeira
B Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras
C As afirmativas I, II e III são verdadeiras
D Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras
E Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras
ID 84816 Enfermagem Legislação em Saúde IBFC 2023

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta .

A O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde
B A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
C O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
D O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde
E A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
ID 84815 Enfermagem Legislação em Saúde IBFC 2023

Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta .

A O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços
B As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados
C O serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos das legislações e regulamentos vigentes
D O serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo, dentre outros, quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado, dispensando sua identificação
E As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências