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Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), instituída pela Lei n.° 6.496/1977, assinale a opção correta.

A O registro da ART individual é gratuito.
B A ART tem a função única de confirmar se o profissional citado na certidão de acervo técnico ainda pertence ao quadro técnico da empresa.
C Quanto à tipificação, a ART pode ser classificada em ART de obra e ART de serviço.
D Quanto à forma de registro, a ART pode ser classificada em ART inicial, ART de substituição e ART de cargo ou função.
E Devem registrar a ART todos os profissionais legalmente habilitados que exercem suas profissões em organizações que executam obras ou serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia.

A artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, expressa que a caracterização das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo se dá pelas realizações de interesse social e humano, que importem na realização de empreendimentos específicos. Assinale a alternativa que contém um destes empreendimentos de forma incorreta .

A Aproveitamento e utilização de recursos naturais
B Meios de locomoção e comunicações
C Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos
D Organização das informações administrativas
E Desenvolvimento industrial e agropecuário
Texto associado
A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto
n.º 23.569/1933, julgue os itens de 40 a 44.

É atribuição do Conselho Federal expedir a carteira
profissional padronizada em todo o território nacional.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás Cargo: Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo Prova: Quadrix - CREA GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo - 2019
Texto associado
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue os itens de 26 a 30.

Nas questões relativas às atribuições profissionais, a
decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze
votos favoráveis.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue os itens de 26 a 30.

A suspensão do registro será efetuada por má conduta
pública e escândalos praticados pelo profissional.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART)
e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na
Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

A Mútua será administrada por um diretor e cinco
membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal
de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos
Regionais.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART)
e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na
Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

Entre os benefícios assegurados pela Mútua, estão
previstos auxílios pecuniários, temporários e
reembolsáveis aos associados comprovadamente
necessitados, por falta de trabalho ou invalidez
ocasional.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto
n.º 23.569/1933, julgue os itens de 90 a 94.

Caso o profissional seja reincidente em uma infração,
dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada
ao dobro da anterior.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue os itens de 51 a 56 .

Aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia
incumbirá indicar os dois membros da Diretoria
Executiva da Mútua.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue os itens de 76 a 80.

Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho
Federal serão de três anos e o Conselho renovar-se-á
anualmente pelo terço de seus membros.

C Certo
E Errado