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Segundo a Resolução n o 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia:

A o farmacêutico poderá prescrever sem a sua identificação profissional, ou a do paciente, se houver esta necessidade por questões de segurança, desde que seja de forma codificada e abreviada.
B o ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer, somente, em estabelecimentos farmacêuticos, nos quais há respeito ao princípio da confidencialidade e privacidade do paciente.
C o farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionado à existência de diagnóstico prévio e previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas.
D define-se a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias, farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
E a prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde − SUS, não estará necessariamente vinculada à Denominação Comum Brasileira − DCB, mas sim à Denominação Comum Internacional − DCI.

De acordo com a Resolução n o 585/2013, do Conselho Federal de Farmácia, NÃO é atribuição do Farmacêutico, no exercício da Farmácia Clínica:

A participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados.
B desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para: promoção, proteção, recuperação da saúde, prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
C exercer a função de cuidar de pacientes com dependência, em uma relação de proximidade física e afetiva, assumindo uma relação familiar.
D analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos, realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde.
E monitorar níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocinética clínica; determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente, para fins de acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento em saúde.

Um paciente, que faz uso contínuo de um medicamento manipulado, contendo substância sob regime de controle sanitário especial, traz na farmácia habitual a receita e pede para aviá-la. O farmacêutico e seu substituto não se encontram no local, mas o técnico avia a fórmula magistral e entrega o medicamento, pois conhece o paciente e o médico prescritor. Nessa situação,

A o medicamento pode ser aviado pelo técnico, pois havia receita prescrita.
B o técnico agiu de modo correto, pois conhecia o paciente.
C há exceção para medicamento de uso contínuo e, portanto, o técnico pode aviar sem a presença do farmacêutico.
D o técnico não poderia ter aviado a receita sem o farmacêutico, ou o seu substituto, presente.
E os dois critérios são suficientes para manipulação: prescrição e identificação adequada do paciente.

Um técnico em farmácia

A pode aceitar a garantia da qualidade do fabricante de uma geladeira, para guarda de medicamentos termolábeis, e não precisa monitorar sistematicamente a temperatura desse equipamento, mas, em caso de queda de energia, deverá proceder a um ajuste e registrar a ocorrência.
B que tem alto desempenho, memoriza e, portanto, não precisa ter procedimentos escritos quanto às condições de aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de medicamentos.
C deve expor medicamentos isentos de prescrição e mesmo(s) princípio(s) ativo(s), em um mesmo local e de forma visível e ostensiva ao usuário, de modo a permitir a fácil identificação dos produtos pelo usuário.
D sabe que as embalagens de produtos inflamáveis têm garantia do fabricante e não há necessidade de separação destes, em relação a outros produtos, durante seu armazenamento.
E quando constatar que um produto apresenta irregularidades, ou está com prazo de validade vencido, deve segregá-lo em um local na sala de manipulação ou dispensação, após identificá-lo de modo adequado.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O método de oferta de serviços para a programação de medicamentos se pauta nos dados de morbidade das doenças para as quais os medicamentos padronizados são utilizados.
( ) A dispensa de licitação ocorre nos casos em que é inviável a competição, como para a aquisição de materiais que somente podem sem fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) No caso de fracionamento de medicamentos para posterior distribuição nos serviços de saúde, o prazo de validade será, quando não houver recomendação específica do fabricante, de, no máximo, 50% do tempo remanescente constante na embalagem original.

A F – V – V.
B V – F – V.
C V – V – F.
D F – F – F.

Em relação às legislações farmacêuticas apresentadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências.
B Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974 - Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico e dá outras providências.
C Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
D Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Um farmacêutico, responsável pela definição das especificações para compra das soluções parenterais para o hospital, antes de autorizar a compra recebeu uma denúncia de que o processo de envasamento de gluconato de cálcio a 10%, para administração intravenosa, estava com alto risco de contaminação microbiana na empresa fabricante desse produto. Antes de efetivar a compra, a situação deve desencadear

A ação de hemovigilância e nutrivigilância.
B ação de farmacovigilância.
C tecnovigilância pelo farmacêutico.
D biovigilância e queixa técnica de alimento.
E investigação pela vigilância sanitária.

O Ministério Público recebeu denúncias de ocorrência de gestação em mulheres sob uso de uma determinada marca e lote de pílula anticoncepcional. Foi procedida uma ação de fiscalização e retirada de amostras do referido medicamento no distribuidor de medicamentos. Quatro invólucros invioláveis e autenticados, contendo o referido medicamento, foram elaborados, sendo que,

A nenhum deles deveria ficar em poder da autoridade fiscalizadora pois ela não realizará as análises.
B um deles deveria ser remetido ao fabricante, junto com a terceira via do auto de infração, para defesa.
C dois deles deveria ser enviado, no prazo máximo de 30 dias, ao laboratório oficial, com a segunda via do auto de apreensão para a análise fiscal e contraprova.
D um deles deveria ficar em poder do detentor do produto, com a primeira via do respectivo auto de infração para efeito de recursos.
E o laboratório oficial terá o prazo de 90 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames no amostra recebida.
Texto associado
A RDC nº 67/2007 dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF). Acerca desse assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Farmácias que mantêm filiais podem centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades de controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas. Em caso de franquias, as análises de controle de qualidade passíveis de terceirização poderão ser realizadas pela franqueadora para as franqueadas mediante estabelecimento de contrato entre as partes.

C Certo
E Errado
Texto associado
A RDC nº 67/2007 dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF). Acerca desse assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

É vedado o aviamento e/ou a dispensação de prescrições com doses ou posologia acima dos limites farmacológicos ou com incompatibilidade ou interações potencialmente perigosas.

C Certo
E Errado