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ID 184330 Direito Sanitário e Saúde Lei 5.991/1973 Instituto Quadrix 2018

Considerando as diretrizes referentes à fiscalização, determinadas pela Lei nº 5.991/73, assinale a alternativa correta.

A Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa Lei, para verificação das condições de licenciamento e funcionamento.

B Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nessa Lei e nas demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação dos órgãos de classe (Conselhos) sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.

C A fiscalização sanitária de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos fiscais dos conselhos de classe (Conselhos Regionais de Farmácia) através de seus órgãos competentes.

D A mercadoria interditada poderá ser dada para consumo, alterada ou substituída no todo ou em parte, independentemente da ação penal cabível.

E O número de amostras será ilimitado e suficiente a análises e exames.

ID 183345 Direito Sanitário e Saúde Lei 5.991/1973 Instituto Quadrix 2018

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Faça a correlação entre os itens e os conceitos apresentados.

I. Drogas.
II. Medicamentos.
III. Insumos Farmacêuticos.
IV. Correlatos.

( ) Produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.
( ) Aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou afins diagnósticos e analíticos, ou, ainda, os cosméticos e os perfumes, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
( ) Drogas ou matérias-primas aditivas ou complementares de qualquer natureza, destinadas a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
( ) Substâncias ou matérias-primas que tenham finalidade medicamentosa ou sanitária.

Assinale a alternativa com a correta e respectiva correlação quanto aos conceitos.

A II, I, IV, III.

B II, IV, III, I.

C III, IV, I, II.

D II, IV, I, III.

E I, IV, II, III.