ID 29914 Legislação Federal Lei 9 478 de 1997 FGV 2024 Em relação às compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao Distrito Federal-DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. II. O MME realiza os cálculos dos valores dos royalties a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991. III. Para a apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre a receita bruta da produção mensal de cada campo, consideradas as deduções previstas no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997 ( royalties , investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos). Está correto o que se afirma em A I, II e III. B I, apenas. C III, apenas. D II e III, apenas. E I e II, apenas.
ID 29912 Legislação Federal Lei 9 478 de 1997 FGV 2024 A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados pela ANP depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e terminais de combustíveis líquidos. Em relação ao tema, relacione a atividade econômica com o respectivo agente regulado pela ANP. 1. Transportador Dutoviário 2. Operador de Terminal 3. Empresas Brasileiras de Navegação ( ) Atua em instalações utilizadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP. Podem ser terrestres ou aquaviários. ( ) Transporte de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis. ( ) Transporte a granel de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis, autorizadas pela Antaq. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. A 3 – 2 – 1. B 1 – 3 – 2. C 2 – 1 – 3. D 2 – 3 – 1. E 1 – 2 – 3.
