ID 23786 Legislação Federal Lei N 12 334 de 2010 FGV 2025 A Lei nº 12.334/2010 (alterada pela Lei nº 14.066/2020) estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinada à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Em relação às definições estabelecidas pela referida lei em seu Art. 2º, analise as afirmativas a seguir. I. Barragem é qualquer estrutura construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de água, em talvegue ou em cava exaurida com dique, para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas. II. Reservatório é a acumulação natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos. III. Categoria de risco é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem. Está correto o que se afirma em A I, apenas. B I e II, apenas. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.
