ID 34206 Legislação Federal Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968 FGV 2022 Rafaela, modelo profissional, foi ao shopping comprar roupas para viajar. Ao efetuar o pagamento mediante cheque, o vendedor Jonny solicitou à Rafaela a apresentação de seu documento de identidade. De posse do documento de Rafaela, Jonny recusou-se a devolvê-lo, pois queria uma foto da modelo e decidiu reter o documento. Nessa situação, podemos afirmar que Jonny A não cometeu crime, por ser imputável. B não cometeu crime, por atuar em exercício regular de direito. C praticou crime previsto no art. 2º da Lei 5.553/68 por pedir a Rafaela a apresentação do documento de identidade. D praticou contravenção penal, prevista no art. 3º da Lei nº 5.553/68, ao reter o documento de identidade de Rafaela. E praticou contravenção penal prevista na Lei nº 3.688/41.
