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ID 19570 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2021

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.

A Certo

B Errado

ID 19506 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2021

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações puder comprometer as investigações.

A Certo

B Errado

ID 19490 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2021

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da justiça eleitoral, de empresas telefônicas, de instituições financeiras, de provedores de Internet e de administradoras de cartão de crédito, independentemente de autorização judicial.

A Certo

B Errado

ID 19354 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2021

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.

A Certo

B Errado

ID 19215 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2021

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.

A Certo

B Errado

ID 130004 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2020

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de lavagem de dinheiro em país estrangeiro excluem a possibilidade de julgamento da mesma pessoa pelo mesmo crime no território nacional.

A Certo

B Errado

ID 129939 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2020

A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), julgue o item seguinte.
Na hipótese de condenação por delito de lavagem de dinheiro, a determinação judicial de inutilização ou doação dos instrumentos do crime independe do valor econômico desses instrumentos.

A Certo

B Errado

ID 129919 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2020

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determinado montante em dinheiro de sua operação de origem constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente.

A Certo

B Errado

ID 129718 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2020

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas que dão base legal à investigação financeira no Brasil.

A Certo

B Errado

ID 129500 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2020

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É vedado o afastamento de servidor público indiciado e ainda não condenado, haja vista o instituto da presunção de inocência.

A Certo

B Errado