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ID 191385 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) CEBRASPE 2023

Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar que somente

A a pré-escola e o ensino fundamental são obrigatórios, sendo o acesso ao ensino médio e ao ensino superior dependente da capacidade de cada aluno.

B a educação infantil e o ensino fundamental, que englobam a pré-escola, a alfabetização e os cinco primeiros anos do ensino básico, são obrigatórios.

C a educação básica, a qual abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, é obrigatória.

D o ensino fundamental, o qual abrange o ensino infantil e o ensino básico, é obrigatório.

E o ensino infantil, o qual engloba a pré-escola, a alfabetização e a educação básica, é obrigatório.

ID 159755 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

A organização da educação nacional está estabelecida na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Desse modo, os mecanismos legais estabelecem competências para os entes federados, e, nesse processo, os municípios tornam-se responsáveis por

A organizar, em regime de colaboração com entidades não governamentais, seu sistema de ensino municipal.

B definir as características dos estabelecimentos de ensino e do plano de carreira docente.

C especificar as categorias em que se enquadram as instituições privadas de ensino superior.

D oferecer a educação de base dentro do sistema de ensino, provendo vagas para atender a sua demanda.

E coordenar a política de educação, prestando assistência técnica e financeira a todos os graus de ensino.

ID 159745 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

Considerando o tema organização da Educação Nacional, previsto na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e suas atualizações, assinale a alternativa que apresenta as categorias administrativas em que as instituições de ensino dos diferentes níveis são classificadas.

A Públicas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e comunitárias, na forma da lei.

B Tradicionais, tendo o docente como figura central; construtiva, tendo os alunos como figura central, e comportamental.

C Instituições com educação à distância; instituições presenciais e instituições especiais.

D Profissionais, que visam à especialização; fundamentais e elementares, mediante regulamentação.

E Regulares, especiais e intermediárias.

ID 159500 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores do ensino, expressamente definido na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

A Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B Interdependência de instituições públicas e privadas de ensino.

C Respeito à integridade física e moral.

D Publicidade dos atos nas instituições educacionais.

E Eficiência do profissional da educação escolar.

ID 158853 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

Considerando o que prevê a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à organização da educação nacional, os docentes incumbir-se-ão de

A estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

B realizar a fiscalização das escolas.

C assumir o transporte escolar dos alunos que necessitarem.

D velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

E baixar normas complementares.

ID 158851 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

Considerando o previsto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta acerca da educação básica.

A A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B O controle de frequência não fica a cargo da escola.

C É exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

D A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, não é componente curricular obrigatório da educação básica.

E O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

ID 158411 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

Sobre educação profissional, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

A A educação profissional técnica de nível médio deve ser desenvolvida na forma articulada com o ensino médio e é vedada ao educando que já tenha concluído o ensino médio.

B Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, independentemente de serem registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

C O ensino médio, atendida a formação geral do educando, pode prepará-lo para o exercício de profissões técnicas, desde que a preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional sejam desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio.

D A educação profissional técnica de nível médio articulada e integrada é a oferecida por meio de cursos a quem já concluiu o ensino médio.

E A educação profissional e tecnológica abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

ID 158399 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

Considere a situação na qual um aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada possui prova agendada em um dia em que, segundo os preceitos de sua religião, é vedado o exercício de tais atividades.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta sobre as providências a serem tomadas nesse caso.

A O aluno pode ausentar-se mediante prévio e motivado requerimento, devendo-se-lhe atribuir, à escolha do aluno e sem custos, as alternativas de: aula de reposição ou trabalho escrito.

B O aluno não pode ausentar-se por esse motivo, tendo em vista o cumprimento do plano de aula das instituições de ensino. Em caso de ausência, a instituição poderá, a seu critério, autorizar a realização de prova substitutiva, trabalho escrito ou outra modalidade de atividade.

C O aluno pode ausentar-se mediante prévio e motivado requerimento, com prazo mínimo de 5 (cinco) dias, devendo-se atribuir, mediante consenso entre a instituição e o aluno, as alternativas de: prova ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

D O aluno pode ausentar-se mediante prévio e motivado requerimento, devendo-se atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, as alternativas de: prova ou aula de reposição; trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

E O aluno pode ausentar-se mediante prévio e motivado requerimento, devendo-se-lhe atribuir, à escolha do aluno e sem custos, as alternativas de: prova ou aula de reposição.

ID 158339 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Assim, passa a vigorar acrescida dos arts. 78-A e 79-C. Referente ao artigo 78-A, é correto afirmar que um dos objetos é

A quando necessário, oferecer serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

B fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.

C proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

D ofertar a educação bilíngue de surdos com início ao zero ano, na educação infantil, e que se estenderá ao longo da vida.

E elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.

ID 158071 Pedagogia Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2023

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, os órgãos federais de educação e as instituições de ensino mantidas pelo Distrito Federal.

B O dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

C Os docentes estão dispensados de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

D O ensino deve ser ministrado com base nos princípios do pluralismo de ideias e da singularidade de concepção pedagógica.

E A educação escolar deve estar desvinculada do mundo do trabalho e da prática social.