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A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as finalidades do Ensino Superior, analisar a sentença. A educação superior tem por finalidade suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização (1ª parte) . A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos científicos e técnicos, apenas, que constituem patrimônio da humanidade e geram lucro, e comunicar o saber através de publicações ou em outros meios de comunicação (2ª parte). A sentença está:

A Correta somente em sua 1ª parte.
B Correta somente em sua 2ª parte.
C Totalmente correta.
D Totalmente incorreta.
Órgão: Prefeitura de Rio Negro PR Cargo: Professor de Educação Física Lageado e Sede Prova: OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Professor de Educação Física Lageado e Sede - 2025

As universidades pluridisciplinares deverão propiciar ao aluno o conhecimento por meio de diferentes áreas do conhecimento. Deste modo, as características da administração do trabalho docente seguirá o disposto no Artigo 52 da Lei nº 9.394/1996, que ordena que “As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, ______”. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo que completam a lacuna.

I. de pesquisa

II. de extensão e de domínio

III. e cultivo do saber humano

IV. e aperfeiçoamento crítico

A I e II apenas
B I, II e III apenas
C I e IV apenas
D II e III apenas
E I e III apenas

O Parecer nº 67 do CNE/CES que “Estabelece um referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação” torna-se referência para as instituições do ensino superior na organização de seus programas de formação. Possui caráter flexível e prioriza as áreas de conhecimento na construção dos currículos plenos. Leia com atenção a primeira recomendação das Diretrizes Curriculares Nacionais para todos cursos de graduação em fomento à abordagem plurifacetada das instituições. “1. Conferir maior autonomia às instituições de ensino superior na definição dos ______ de seus cursos, a partir da explicitação das competências e das habilidades que se deseja desenvolver, através da organização de um modelo ______ capaz de adaptar-se à dinâmica das demandas da sociedade, em que a _____ passa a constituir-se numa etapa de formação inicial no processo contínuo da educação permanente;” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A desejos / administrativo / pauta
B planejamentos / interdisciplinar / disciplina
C programas / tradicional / proposta
D currículos / pedagógico / graduação
E aspectos / educativo / perspectiva

Mercedes foi eleita para exercer o cargo de prefeita de um município e pretende instituir uma portaria municipal determinando que todas as atividades avaliativas sejam realizadas aos sábados, não sendo permitidas quaisquer justificativas de ausência em virtude de preceitos religiosos ou trabalhos substitutivos às atividades. De com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a portaria:

A Pode ser instituída, pois está de acordo com o previsto na LDB.
B Não pode ser instituída, visto que, conforme a LDB, atividades avaliativas devem ser realizadas apenas de segunda a sexta-feira.
C Pode ser instituída, pois aos Municípios é vedado manter com cultos religiosos ou igrejas dependência ou aliança.
D Não pode ser instituída, pois nega o direito à liberdade de consciência e de crença e o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
E Pode ser instituída, mas apenas para as escolas da iniciativa privada, que não precisam cumprir a LDB estritamente.

Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, após reformulação e a redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 o ensino fundamental, obrigatório e com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, tem como finalidade a formação básica do cidadão, com ingresso das crianças aos:

A 4 anos
B 5 anos
C 6 anos
D 7 anos

A Lei Nº 10.639, de janeiro de 2003, incluiu o artigo 26-A na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. A redação desse artigo foi alterada pela Lei nº 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade do/da:

A aprofundamento na história e cultura afro-brasileira exclusivamente no ensino médio, excluindo o ensino fundamental
B estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino públicos e privados
C ensino sobre história e cultura afro-brasileira apenas em instituições públicas, excluindo as privadas
D inclusão do ensino sobre história e cultura asiática, juntamente com a afro-brasileira e indígena

Conforme o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, cabe aos entes federados definir normas que tenham como princípios a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da comunidade escolar nos Conselhos Escolares. Tal normatização refere-se à gestão:

A autoritária
B oligárquica
C hierárquica
D democrática

A LDB – Lei Nº 9394, de 1996, afirma que garantirá atendimento “àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”. Essa garantia refere-se à modalidade de ensino conhecida como educação:

A especial
B do campo
C de Jovens e adultos
D profissionalizante e cursos técnicos

A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes dessa etapa engloba:

A a dimensão psicológica, corporal, intelectual, social e política, independente das influências da família e da comunidade
B os aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, em complemento às influências da família e da comunidade
C a expressão artística, física, intelectual e política, sem depender das influências da família e da comunidade
D os fatores políticos, sociais, acadêmicos, sem dialogar com as questões familiares

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica:

A aos 3 (três) anos de idade
B a partir dos 6 (seis) meses de vida
C ao completar 6 (seis) anos de idade
D a partir dos 4 (quatro) anos de idade