A O estágio nunca é obrigatório e é regido de acordo com
as diretrizes curriculares da etapa, da modalidade e da
área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

B O estágio no Brasil é restrito a alunos brasileiros, não
podendo estrangeiros estagiar no País.

C O estágio acima de vinte horas semanais cria vínculo
empregatício.

D O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso,
além de integrar o itinerário formativo do educando.

E O estágio sempre irá conglomerar as atividades de
extensão, de monitorias e de iniciação científica na
educação superior desenvolvidas pelo estudante.

ID 181593 Legislação Federal Lei do Estágio Instituto Quadrix 2016

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1o da Lei nº 11.788/2008 de 25/09/2008). Assinale a alternativa correta.

A A duração do estágio, na mesma empresa concedente, não poderá exceder dois anos em qualquer hipótese.

B A ausência de matrícula do estagiário em seu curso ou a falta da assinatura de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino ou a ausência do acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino ou ainda a incompatibilidade entre as atividades do estágio escolar e aquelas previstas no termo de estágio caracteriza vínculo de emprego (pela CLT) do estagiário com a empresa concedente do estágio.

C É obrigatória a concessão do auxílio-transporte ao estagiário.

D Ao estagiário não se aplica a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

E O estagiário não poderá se inscrever como segurado da Previdência Social.

ID 181570 Legislação Federal Lei do Estágio Instituto Quadrix 2016

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

A As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, poderão ser equiparadas ao estágio independentemente de previsão no projeto pedagógico do curso.

B A realização de estágios, nos termos dessa Lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País.

C O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

D A manutenção de estagiários em desconformidade com essa Lei não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para os fins da legislação trabalhista e previdenciária, desde que haja previsão no projeto pedagógico do curso.

E O estágio, enquanto parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando, será obrigatório, nos termos dessa Lei.