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ID 188338 Direito Notarial e Registral Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/1973 CEBRASPE 2025

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.

Os contratos administrativos assinados com os entes federados, no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social, são passíveis de registro e dispensam o reconhecimento de firma.

C Certo

E Errado

ID 200123 Direito Notarial e Registral Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/1973 CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de

A prisão de trinta dias.

B suspensão temporária por até noventa dias.

C multa.

D advertência escrita.

E repreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.

ID 199370 Direito Notarial e Registral Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/1973 CEBRASPE 2019

Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em
conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso,
assinale a opção correta.

A O registro civil de pessoas jurídicas deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e
documentos.

B O registro civil de pessoas naturais deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e
documentos.

C O registro de propriedade literária, científica e artística deve
ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro
de títulos e documentos.

D O registro de imóveis deve ser realizado nos ofícios privativos
ou nos cartórios de registro de títulos e documentos.

E O registro de títulos e documentos deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de nascimentos,
casamentos e óbitos.