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A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal de Odontologia, a de:

A expedir carteiras profissionais
B votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica
C publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados
D deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta lei

Em consonância com a Lei n.º 4.324/1964, certo é que as clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades, estão obrigadas à inscrição em:

A Conselhos Federais de Odontologia
B Conselhos Regionais de Odontologia
C Conselhos Disciplinares de Odontologia
D Diretorias do respectivo Conselho Regional