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Conforme a Lei nº 6.404/1976 − Sociedade por Ações, o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal. Sobre isso, analisar os itens.

I. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto não poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

II. O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Imobiliários.

III. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas no item III.
D Em todos os itens.

De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?

A Pelo acionista majoritário da companhia.
B Pelo administrador da companhia.
C Pelo representante do condomínio.
D Pelo presidente da companhia.
E Pelo juiz designado pelo Tribunal de Justiça.

Leia o trecho abaixo e responda. “O(A) _______________ consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.” A lacuna acima deverá ser preenchida por:

A amortização.
B reembolso.
C benfeitoria.
D resgate.
E extinção.

A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.

II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.

A I, II e III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E Apenas I.

Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa corret a:

A O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela Assembleia-geral ou pelo conselho de administração. O preço de emissão pode ser fixado com parte destinada à formação de reserva de lucros; na emissão de ações preferenciais com prioridade no reembolso do capital, somente a parcela que ultrapassar o valor de reembolso poderá ter essa destinação
B As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de classes diversas, em função de: Conversibilidade em ações preferenciais; Exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou Direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos
C O estatuto da companhia com ações preferenciais declarará as vantagens ou preferências atribuídas a cada classe dessas ações e as restrições a que ficarão sujeitas, e poderá prever o resgate ou a amortização, a conversão de ações de uma classe em ações de outra e em ações ordinárias, e destas em preferenciais, fixando as respectivas condições
D As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 40% (quarenta por cento) do preço de emissão
E Com relação às Ações Escriturais, o estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, com a emissão de certificados