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ID 186354 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos CEBRASPE 2026

Texto associado

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 8.159/1991 estabeleceu e regulamentou a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando como os documentos devem ser geridos e protegidos, garantindo princípios básicos sobre sua preservação e seu acesso.

C Certo

E Errado

ID 195251 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos CEBRASPE 2022

De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados,

A a responsabilidade por acompanhar e implementar a política nacional de arquivos é de cada unidade de arquivo, público ou privado.

B o direito à informação se refere a documentos do interesse particular do solicitante. Documentos de interesse coletivo ou geral não estão contemplados por esse direito.

C a gestão documental é dever do poder público.

D contra a violação de sigilo estão previstas ações penal, civil e administrativa, sem direito a indenização.

E os documentos de valor permanente são imprescritíveis, mas podem ser alienados.

ID 193567 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A legislação arquivística é uma política pública de arquivo.

C Certo

E Errado

ID 157064 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos AOCP 2022

Em conformidade com a Lei nº 8.159/1991, além dos conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, são também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por

A instituições de caráter público e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

B instituições de caráter público e entidades públicas encarregadas da gestão de serviços privados no exercício de atividades mistas.

C instituições de caráter privado e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços privados no exercício de atividades públicas.

D instituições de caráter privado e entidades públicas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

E instituições de caráter público ou privado e entidades públicas ou privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

ID 195927 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos CEBRASPE 2021

De acordo com a legislação arquivística em vigor, os documentos públicos podem ser identificados como

A ostensivos ou confidenciais.

B correntes, intermediários ou permanentes.

C coletivos ou individuais.

D reservados, secretos ou ultrassecretos.

E gerenciais ou custodiados.

ID 155514 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos AOCP 2021

Em relação à legislação relacionada à arquivologia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, necessitem de consultas frequentes.
III. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação permanente.
IV. Os documentos privados são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
V. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

A Apenas II, IV e V.

B Apenas I, III e V.

C Apenas I, IV e V.

D Apenas II, III e IV.

E Apenas I, II e V.

ID 198754 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos CEBRASPE 2020

Texto associado

No que se refere aos sistemas e redes de arquivos, julgue os próximos itens.

Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integram o Sistema Nacional de Arquivos.

C Certo

E Errado

ID 198348 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos CEBRASPE 2020

Texto associado

Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Não são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por organizações sociais reconhecidas pelo Poder Executivo.

C Certo

E Errado

ID 198075 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos CEBRASPE 2020

Os arquivos municipais do Poder Executivo integram o

A Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos.

B Sistema Nacional de Arquivos.

C Sistema de Serviços Gerais.

D Sistema de Informações Organizacionais.

E Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação.

ID 152677 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos AOCP 2020

Para os fins da lei nº 8.159/1991 que
dispõe sobre a política nacional de
arquivos, são considerados arquivos os
conjuntos de documentos produzidos e
recebidos. Assinale a alternativa que
apresenta todos os entes que produzem
e recebem documentos previstos nessa
lei.

A Órgãos públicos e instituições de caráter
público.

B Entidades privadas, órgãos públicos e
instituições de caráter público.

C Órgãos públicos, instituições de caráter
público, entidades privadas e pessoas
físicas.

D Pessoas físicas emancipadas, instituições
de caráter público e entidades privadas sem
fins lucrativos.

E Organizações não governamentais, órgãos
públicos, instituições de caráter público,
entidades privadas.