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ID 75502 Pedagogia Lei n 9394 de 1996 IBADE 2023

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394 de 1996, é possível localizar artigos que dissertam sobre a educação das pessoas com deficiência. Os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação têm a garantia de:

I. professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

II. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

III. avaliação biopsicossocial da deficiência, quando necessária, realizada por equipe multiprofissional.

IV. planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador. Está correto o que se afirma na alternativa:

A I, II e III.
B II e III.
C II, III e IV.
D I e II.
E I e IV.
ID 75481 Pedagogia Lei n 9394 de 1996 IBADE 2023

Margareti, professora do 4º ano da Escola Vista Alegre, marcou uma viagem que coincidiu com os dias de Planejamento do Calendário Escolar alegando para diretora da unidade que nesses dias ela não precisaria comparecer, visto que não seriam considerados dias letivos. A diretora explicou à Margareti que, segundo a Lei 9394/96, ela está:

A certa, pois ao professor só cabe comparecer à unidade escolar em dias letivos.
B certa, pois o professor pode cumprir esses dias de planejamento em outros dias do calendário.
C errada, pois aos professores é incumbido participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
D errada, pois a professora deveria solicitar as ausências com 30 dias de antecedência para elas serem autorizadas.
E certa, pois aos professores é facultativa a presença em dias de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.
ID 75480 Pedagogia Lei n 9394 de 1996 IBADE 2023

Use o enunciado abaixo para responder à questão. Por classificação do aluno, entendem-se dispositivos que permitem posicioná-lo no(a) ano/série/termo mais apropriado(a) ao seu desenvolvimento e experiência, observada a correspondência idade/ano/série/termo e competência, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Segundo o artigo 24 da citada lei, a classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita: I- por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; II- por transferência, para candidatos procedentes da etapa anterior; III- independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II.
D I e III.
E I, II e III.
ID 75479 Pedagogia Lei n 9394 de 1996 IBADE 2023

Use o enunciado abaixo para responder à questão. Por classificação do aluno, entendem-se dispositivos que permitem posicioná-lo no(a) ano/série/termo mais apropriado(a) ao seu desenvolvimento e experiência, observada a correspondência idade/ano/série/termo e competência, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Conforme o mesmo artigo da referida lei, a classificação, pode ser feita:

A em qualquer idade, exceto para concluir o ensino fundamental.
B em qualquer período letivo, exceto em dezembro.
C em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino médio.
D em qualquer cidade, exceto onde já estudou.
E em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental.
ID 75460 Pedagogia Lei n 9394 de 1996 IBADE 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/96, disciplina os diferentes níveis de ensino. A primeira etapa da educação básica deve:

I. apoiar a reprovação das crianças nessa etapa de alfabetização e letramento.

II. assegurar uma carga horária mínima anual de 800 horas e um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

III. dispensar o controle de frequência dos alunos na pré-escola.

IV. desobrigar a expedição de documentação que ateste a aprendizagem da criança.

V. garantir o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos. Está correto o que se afirma na alternativa:

A I, II e III.
B II, III e V.
C I, IV e V.
D I e IV.
E II e V.
ID 75443 Pedagogia Lei n 9394 de 1996 IBADE 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n°9.394/1996, atualizada, podemos afirmar que é dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de:

I. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. comunicação imediata ao Conselho Tutelar dos casos de evasão e maus-tratos envolvendo os alunos da escola.

III. permanência dos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes.

IV. educação digital com conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.

Está correto o que se afirma em:

A I, III e IV.
B I e IV.
C I, II e III.
D III e IV.
E I e II.
ID 76945 Pedagogia Lei n 9394 de 1996 IBADE 2022

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que o ensino deverá ter como base para ser ministrado, conforme prevê o Art. 3º da Lei de diretrizes e bases da educação nacional.

A Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando
B Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade
C Valorização do profissional da educação escolar
D Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria
E Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos