ID 206212 Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 14.133/2021 (Execução e Fiscalização Contratual) INSTITUTO AOCP 2025 De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerando as disposições legais sobre execução e fiscalização contratual, assinale a alternativa correta. A O contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. B Na execução do contrato, o contratado poderá subcontratar a totalidade da obra, do serviço ou do fornecimento. C A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 2 (dois) ou mais fiscais do contrato. D O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. E É permitido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.
