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O modelo patrimonialista de administração pública

A é contemporâneo ao modelo burocrático, diferindo deste pela separação clara entre patrimônio público e dos governantes.
B antecede o modelo burocrático e possui, como traço característico, a ausência de separação entre o patrimônio público e o dos governantes.
C sucede o modelo burocrático e precede o gerencial, sendo caracterizado pela rigidez das estruturas hierárquicas.
D é uma resposta ao excesso de flexibilidade do modelo gerencial, sucedendo este último e tendo seu foco principal na responsabilidade fiscal.
E é contemporâneo ao modelo gerencial, dele diferindo pela utilização de modelos de parcerias público-privadas em lugar da desestatização.

A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando implementar o conceito de qualidade na administração. A implantação do GesPública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em 2005, consolidou essa trajetória. Entre as ferramentas introduzidas pelo referido programa insere-se a carta de serviço, que diz respeito

A ao padrão de governança fixado para a entidade, aplicável somente às empresas públicas e sociedades de economia mista.
B ao canal de comunicação disponibilizado ao cidadão para fazer críticas e sugestões em relação ao grau de qualidade dos serviços prestados.
C às informações sobre como acessar os serviços prestados, bem como os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.
D à missão institucional e visão de futuro da organização, determinadas a partir do seu planejamento estratégico.
E ao critério utilizado para avaliação de satisfação dos usuários com a qualidade dos serviços prestados e remuneração dos servidores.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

O modelo de excelência predicado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é consagrado como um referencial para o aprimoramento da gestão nas organizações, comportando também, com as devidas adaptações, aplicação à Administração pública,

A que deve estar alicerçada no binômio princípios aplicáveis à Administração pública e fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea.
B que é somente aplicável a pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
C que é parcialmente aplicável, não comportando adoção dos critérios de excelência preconizados pela Fundação.
D não admitindo, contudo, a premiação, eis que o sistema de pontuação em que esta se baseia somente é aplicável a instituições privadas.
E afastando a incidência do regime jurídico próprio da Administração para efeito de atingimento das metas da Fundação.

A evolução do modelo de Administração pública ocorrida no Brasil a partir dos anos de 1930, passou pela superação do modelo patrimonialista, a partir da implementação do modelo burocrático, este q ue, entre as modificações implementadas,

A adotou um sistema de descentralização e horizontalização das relações de subordinação.
B superou a rigidez formal do modelo anterior, com flexibilização das estruturas de competências e atribuições funcionais.
C buscou a superação do clientelismo e a adoção de critérios de meritocracia e profissionalização dos servidores.
D substituiu o critério de controle apriorístico por controle dos resultados almejados.
E superou a rigidez do modelo anterior, com a introdução de maior mobilidade funcional e outras formas de ingresso dos servidores.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Analista em Gestão Especializado Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Analista em Gestão Especializado - 2018

Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,

A significa a governança, entendida como o relacionamento entre todos os agentes públicos envolvidos.
B é sinônimo de governabilidade, correspondendo às próprias condições de exercício do poder.
C corresponde ao denominado orçamento por resultados, vinculado a ações estratégicas.
D significa obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada.
E significa a somatória de ações estratégicas, metas e indicadores fixados para melhoria dos serviços públicos.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Conteúdo Programático de Noções de Administração Geral e Pública. O modelo de Administração gerencial que se procurou implementar no Brasil a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, nos idos de 1995, apresentou o conceito de publicização, consistente

A nos mecanismos de transparência e governança aplicáveis à Administração, com foco no atendimento do cidadão.
B no modelo oposto ao de privatização, mantendo sob a prestação direta do Estado todos os serviços públicos.
C na atuação do Estado na economia como indutor do crescimento, mediante a encampação de atividades de interesse nacional.
D na criação de agências reguladoras e agências executivas, para substituírem os mecanismos de regulação de mercado.
E na transferência de serviços públicos não exclusivos para entidades não estatais, qualificadas como organizações sociais.

A lógica da nova gestão pública, ao ser aplicada à saúde pública, considera os serviços sanitários como atividades públicas não estatais e, portanto, executáveis por entes privados. Uma das características deste novo modelo de gestão compreende

A relação entre unidade doméstica e unidade de produção.
B flexibilidade administrativa e contratualização de resultados.
C formalismo processual e impessoalidade.
D sinonímia entre patrimônio público e patrimônio privado.
E forte separação entre política e administração.

O modelo de administração gerencial difere do modelo burocrático em alguns aspectos essenciais, entre os quais pela introdução do conceito de

A patrimonialismo.
B meritocracia.
C hierarquia.
D avaliação a posteriori.
E verticalização das estruturas.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Cargo: Assistente Técnico de Defensoria Prova: FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Assistente Técnico de Defensoria - 2018

A excelência nos serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no processo de modernização e voltada ao atingimento do grau ótimo de prestação dos serviços públicos ao cidadão. O conceito de qualidade na Administração pública reflete essa busca, com a utilização de ferramentas e metodologias, como o modelo de excelência desenvolvido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ),

A que permite às organizações avaliarem o grau de excelência atingido, a partir da utilização de um sistema de pontuação apresentado com base nos critérios de excelência da Fundação.
B que apenas pode ser aplicado a entidades integrantes da Administração que se submetam ao regime jurídico de direito privado, como as sociedades de economia mista.
C que quando aplicado no setor público, necessita de diagnóstico prévio para identificar os critérios e fundamentos aderentes ao órgão e entidade, com o desenvolvimento de uma matriz específica.
D que propicia às entidades da Administração pública e aos servidores o acesso a treinamentos e serviços, porém não à avaliação propriamente dita, que é voltada apenas ao setor privado.
E que embora não aplicável ao setor público, pode servir de parâmetro para o desenvolvimento de modelos próprios de excelência, os quais, por seu turno, podem concorrer à premiação promovida pela Fundação.

Com a reforma administrativa implementada nos anos de 1990, cujo marco institucional-legal corresponde à Emenda Constitucional no 19/98, enfatizou-se a contratualização de resultados como forma de fomentar a busca da qualidade, utilizando instrumentos como o contrato de gestão, fundado no binômio:

A custo de oportunidade e custo de mobilização, aferindo qual prepondera em determinada atividade administrativa.
B fixação de metas de desempenho e ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
C essencialidade do serviço e atratividade econômica para exploração, determinando aqueles que devem ser privatizados.
D avaliação técnica e avaliação popular, buscando a composição ideal entre economicidade e eficiência.
E excelência de atuação e redução de custos, objetivando o alcance do denominado ponto ótimo de gestão.